Número Azul 
808 78 1000
Versão teste do Plano E-Commerce
Ref.: CDT010610
Entre a Arsys Internet S.L. (adiante designada por arsys.pt), como primeiro outorgante, com o Número de Identificação Fiscal: B-85294916 e a sede social em Calle Chile, N.º 54 de Logroño, 26007 (La Rioja), Espanha, sociedade de Responsabilidade Limitada constituída em Madrid, perante o notário D. Ignacio Martínez-Echevarría y Ortega, inscrita no Registro Comercial de La Rioja, no Tomo 681, Livro 0, Fólio 129, Secção 8, Folha LO-12326.
E, o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, como segundo outorgante, que preenche o formulário de subscrição, que aparece em http://www.arsys.pt/, com os dados exigidos, e com o qual a arsys.pt estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.
Ambas as partes, a arsys.pt e o cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os termos e condições estabelecidos nas seguintes.
O presente tem por objecto regular as condições, nas quais o cliente acede à versão de Teste dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, que a arsys.pt oferece de forma gratuita aos seus clientes durante 30 dias.
2.1 A arsys.pt oferece de forma gratuita, durante 30 dias, uma versão teste dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line.
2.2 O cliente poderá escolher entre qualquer das seguintes versões teste dos diferentes tipos e modelos de serviços de Comércio Electrónico, oferecidos pela arsys.pt:
2.3 As características técnicas de cada uma das versões teste dos serviços serão, de forma geral, as mesmas que para os planos a pagar, as quais se encontram publicadas de forma actualizada no site http://www.arsys.pt/.
2.4 A arsys.pt reserva-se o direito de modificar as características e condições, assim como deixar de oferecer a versão teste dos serviços de Comércio Electrónico, em qualquer momento.
2.5 A arsys.pt não será responsável, em nenhum caso, do conteúdo e/ou configuração da versão teste dos serviços de Comércio Electrónico, sendo responsabilidade exclusiva do cliente, ou de guardar cópias de segurança dos mesmos.
2.6 O cliente poderá subscrever tantas versões teste, de tipos e modelos diferentes de serviços de Comércio Electrónico, como desejar, mas não será possível mudar da versão teste contratada para outro tipo ou modelo diferente.
De igual forma, a conversão à versão a pagar realizar-se-á ao mesmo modelo de Plano E-Commerce que tiver activado em versão teste. Uma vez activada a versão a pagar, poderá realizar a mudança a um modelo superior de Plano E-Commerce, segundo o indicado no Contrato do Plano E-Commerce.
2.7 O cliente, na utilização da versão teste dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, em todo aquilo não recolhido nestas Condições de uso, deverá sujeitar-se às condições estabelecidas no Contrato geral para Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line da arsys.pt, publicado em http://www.arsys.pt/avisos-legais/contrato-comercio-electronico.htm .
A duração de cada versão teste dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-lineserá de 30 dias, contados desde a data da activação, após os quais, sem que o cliente o tiver convertido na sua correspondente versão a pagar, será desactivada.
No entanto, em qualquer momento, o cliente poderá dar baixa da versão teste dos serviços de Comércio Electrónico, desde a Área de Cliente, executando-se esta de forma automática no mesmo dia. Por tanto, adverte-se ao cliente de que deve observar esta circunstância para não perder o conteúdo que tivesse alojado na versão teste dos seus serviços.
4.1 Em qualquer momento, durante os 30 dias de duração da versão teste de um serviço de Comércio Electrónico, o cliente poderá torná-la em uma versão comercial (tipo e modelo idênticos), desde o Painel de Controlo.
Uma vez activada a versão comercial, poderá realizar a mudança para um modelo superior do mesmo tipo de serviço, segundo o indicado no Contrato geral para Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line.
4.2 No momento de converter a versão teste numa a pagar, o cliente poderá escolher a periodicidade de pagamento que prefira para o serviço (trimestral ou anual), aplicando-se por defeito, o pagamento anual.
4.3 Caso o cliente tivesse associada a versão teste do Plano E-Commerce e/ou Reserva On-line a um plano de alojamento ou a um nome de (sub)domínio, a baixa da primeira não implicará a baixa destes últimos serviços contratados.
4.4 O cliente reconhece e aceita que se durante a vigência da versão teste, decide convertê-la na sua correlativa versão comercial, o serviço começará a reger-se pelo recolhido no Contrato geral de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, publicado em http://www.arsys.pt/avisos-legais/contrato-comercio-electronico.htm .
5.1 O cliente deve cumprir com todos os termos e condições descritas no presente documento, no exercício da sua actividade profissional, para além de actuar lealmente e de boa fé.
5.2 O cliente tem a total responsabilidade do conteúdo publicado nas versões teste dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, das informações transmitidas e armazenadas das suas explorações, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das acções legais que podem desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e protecção de menores.
O cliente é responsável com respeito às leis e regulamentos em vigor e às regras que têm que ver com o funcionamento das versões teste dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, comércio electrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como princípios universais de utilização da Internet.
O cliente declara ser legítimo titular ou ter direitos de uso correspondentes ao nome de (sub)domínio a associar ás versões teste do Plano E-Commerce ou Reserva On-line.
A arsys.pt não será responsável de nenhuma forma (nem directa nem subsidiária) de qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente pudera ocasionar a terceiros.
5.3 Em todo aquilo relativo às características, funcionamento e requisitos dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line que não entrar em contradição com o recolhido nestas Condições de uso, será de aplicação o recolhido no Contrato geral para Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, disponível para consulta em http://www.arsys.pt/avisos-legais/contrato-comercio-electronico.htm .
A arsys.pt possui todos os direitos de autor, marcas, direitos de propriedade intelectual, e quantos outros direitos se relacionem com o Plano E-Commerce.
O cliente deve respeitar os programas de utilização de terceiros colocados à sua disposição pela arsys.pt ainda que sejam gratuitos.
O cliente, em virtude das presentes Condições de uso, não adquire absolutamente nenhum direito ou licença a propósito do serviço subscrito, excepção feita aos direitos e licenças necessários para o cumprimento do presente contrato e unicamente para a duração do mesmo.
Para toda a actuação que se exceda do cumprimento destas Condições necessitará de autorização por escrito por parte da arsys.pt.
7.1 A arsys.pt declara cumprir a normativa vigente em matéria de Protecção de Dados de Carácter Pessoal nos termos que pode consultar em http://www.arsys.pt/avisos-legais/proteccao-dados.htm.
7.2 Em nenhum caso, a arsys.pt será responsável do incumprimento que da normativa vigente nesta matéria realizar o cliente.
7.3 O cliente reconhece e aceita o facto de que o fornecedor técnico dos serviços de Comércio Electrónico, de forma excepcional e se fosse necessário para resolver qualquer incidência de tipo técnico, possa aceder de forma remota ao servidor físico onde se encontra alojado o seu Plano E-Commerce ou Reserva On-line e, por tanto, ao conteúdo dos mesmos. Em tal caso, as suas acções limitar-se-ão à execução dos trabalhos necessários para resolver a incidência, sem utilizar a intervenção nem os dados aos que possa ter acesso, para outros fins.
O cliente ou utilizador final dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, deve aceitar e respeitar as condições recolhidas na Licença de Utilizador Final ou End User License Agreement (EULA), do fornecedor do software dos ditos servios, na sua redacção original em inglês, idioma conforme ao qual deverá ser interpretada.
§ 1 Rights and Limitations
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§ 2 Copyright/Property Rights of Third Parties
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§ 4 Decompiling and Program Modification
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(3) If the correction or the new delivery do not solve the problem, the User has a right to demand either a refund or to terminate the corresponding contract.
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(6) Unless otherwise agreed to in writing, all other liability is expressly and specifically excluded.
(7) A latent, potential liability remains, however, for bodily injury, death or other health-related torts; this applies, in particular, to the mandatory statutory liability (Produkthaftungsgesetz).
(8) ePages product liability is limited to 12 months, beginning with delivery/handover of the product.
(9) The statutory time limit applies in the case of replacement deliveries. It is governed by §§478 and 479 BGB.
§ 6 Liability
(1) ePages specifically excludes any additional form of liability, beyond that specified in §5, independent of the legal nature of the issue. This particularly applies to liability for claims which existed at the time of the consummation of the contract, for other alleged contractual breaches or civil claims for property damage, in the sense of § 823 BGB.
(2) Insofar as the liability for ePages is deemed to be excluded or limited, the same applies to our employees, co-workers, laborers, subcontractors and agents.
§7 Contractual Penalties/Indemnification
If a user of ePages' software infringes upon any of the conditions mentioned above, an indemnification shall become due in the amount of twice the list price of the corresponding licence. This indemnification shall not affect any other claims, penalties or other indemnification ePages may be entitled to.
§ 8 Final Provisions
(1) German law shall apply to all claims arising from this ePages EULA. U.N. law on sales shall not apply.
(2) The place of jurisdiction shall be Hamburg, Germany.
(3) All agreements representing a modification, supplement or concretization of this ePages EULA, and any special promises or agreements, shall not be valid unless put in writing and signed by both parties.
(4) If a single provision in the present ePages EULA is invalid, the validity of the remaining provisions shall not be affected thereby. If the present ePages EULA has omitted a particular clause or concept, the parties agree to come to an arrangement which best approximates what the parties would have intended, had they considered the issue.
(5) If the User also applies his/her Standard Terms and Conditions and the contents of such are consistent with the ePages EULA, his/her Standard Terms and Conditions shall be deemed to have also been accepted. Inconsistent or contradictory individual clauses shall be dealt with through the provisions of standard contract law. The same shall apply if the User’s Standard Terms and Conditions contain provisions which are not contained in the present ePages EULA. If the present ePages EULA contains provisions not contained in the User’s Standard Terms and Conditions, the present provisions of the ePages EULA shall apply.
(6) The User agrees not to knowingly supply the software directly or indirectly to countries that fall under United States export restrictions. In particular, the User agrees not to export the software to countries that fall under U.S. export restrictions or that are listed on the embargo list of the U.S. government (in its current form) for goods and services. At the time of print, this list includes Cuba, Syria, Iran, Iraq, North Korea and the Sudan.
Version: July 10, 2007
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