Número Azul 
808 78 1000
VPS
Ref.: CSVPT_280911
Entre a Arsys Internet S.L. (adiante designada por arsys.pt), como primeiro outorgante, com o Número de Identificação Fiscal: B-85294916 e a sede social em Calle Chile, N.º 54 de Logroño, 26007 (La Rioja), Espanha, sociedade de Responsabilidade Limitada constituída em Madrid, perante o notário D. Ignacio Martínez-Echevarría y Ortega, inscrita no Registro Comercial de La Rioja, no Tomo 681, Livro 0, Fólio 129, Secção 8, Folha LO-12326.
E, o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, como segundo outorgante, que preenche o formulário de subscrição, que aparece em http://www.arsys.pt/, com os dados exigidos, e com o qual a arsys.pt estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.
Ambas as partes, a arsys.pt e o cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os termos e condições estabelecidos nas seguintes.
arsys.pt: Empresa dedicada à prestação de serviços telemáticos, especializada basicamente no registo de nomes de domínios e alojamento de páginas web..
Cliente: toda aquela pessoa física ou jurídica que contrata um VPS com a arsys.pt, através do seu URL http://www.arsys.pt/, e que figura como uma das partes contratantes.
Contrato: contém todas as cláusulas reunidas neste documento, assim como toda a informação adicional que sobre o VPS escolhido pelo cliente, se reúne de forma actualizada expressamente no URL http://www.arsys.pt/, formando um conjunto unitário que obriga às partes.
O conteúdo comercial, a informação sobre recursos, características e preços dos VPS que se apresenta na web http://www.arsys.pt/ prevalecerá sobre o reunido neste contrato; no que se refere a todas a questões acima não mencionadas (conteúdo comercial) prevalecerá o disposto neste contrato.
Recursos: conjunto de características técnicas e de programação informática oferecidas e suportadas pelos distintos modelos de VPS que o cliente pode subscrever.
Painéis de controlo: ferramentas fornecidas com cada VPS da arsys.pt, para a administração pelo cliente do servidor e dos recursos de que o serviço contratado dispõe.
Área de cliente (AC): Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela arsys.pt , que se atribui a cada cliente e que lhe permite, como cliente da arsys.pt, controlar os dados de facturação da ficha de cliente, a facturação emitida ao cliente até à data em que se realiza a consulta, gerir os diversos planos contratados, assim como efectuar activações, cancelamentos e alterações dos planos, e aceder ao painel de controlo.
Caso se execute qualquer das acções mencionadas anteriormente, através da AC, ficará registada a referida acção no sistema de gestão da arsys.pt, de forma que cada ordem dê origem às actuações técnicas e administrativas necessárias para o desenvolvimento da acção requerida.
Login e password: sistemas que permitem a autenticação do cliente para o acesso ao painel de controlo de servidores via web, acesso ao servidor como Administrador, à AC e para o pedido de ajuda e informação sobre o serviço subscrito, i.e., trata-se de um sistema que garante que o acesso aos planos contratados, dados e informação seja seguro, fiável, veraz e provenha sempre dos clientes. A arsys.pt serve-se destes sistemas para identificar, autentificar e verificar a pessoa do cliente.
O presente contrato tem por objecto regular as condições, nas quais o cliente acede ao VPS subscrito, a prestação do serviço pela arsys.pt, assim como fixar as condições e a forma de pagamento do cliente à arsys.pt.
Outras prestações, serviços, aplicações ou opções podem ser oferecidas pela arsys.pt ao cliente através de outros contratos ou em comunicados comerciais, assim como pelo disposto na web http://www.arsys.pt/.
3.1 O VPS é um serviço de alojamento consistente em um servidor integrado em um servidor físico, que alberga outros Servidores Virtuais a partilharem hardware.
Cada VPS forma um sistema autónomo com a sua própria gestão e configuração, a funcionar de forma independente do resto de VPS que partilham o mesmo hardware.
3.2 As condições gerais recolhidas neste contrato aplicar-se-ão aos seguintes modelos de VPS:
Da mesma forma, este contrato aplicar-se-á a todo VPS criado e desenvolvido pela arsys.pt que reúna as características de alojamento independente e exclusivo em servidores partilhados propriedade da arsys.pt que, sem estar recolhido na lista anterior, se lhe atribua este contrato.
3.3 As características gerais, ampliações e serviços adicionais disponíveis para o tipo de VPS subscrito, encontram-se detalhadas neste contrato e nos seus anexos.
Em termos gerais, as características técnicas de cada um destes VPS, assim como o preço a satisfazer pelos mesmos, encontram-se permanentemente actualizados no URL www.arsys.pt/vps-virtual-private-server/index.htm
3.4 As modificações realizadas sobre as características de cada VPS estarão sujeitas pelo disposto na cláusula 15 deste contrato.
Em qualquer caso, dar-se-á por notificada qualquer modificação que afecte aos VPS ou que afecte ao disposto neste contrato, com a publicação de tais alterações no web site da arsys.pt.
3.5 Os VPS objecto deste contrato dispõem, entre outros recursos, de três Painéis de controlo para cada VPS, desde os quais o cliente pode gerir e administrar os recursos e aplicações próprias do Serviço, nomeadamente:
3.6 Cada um dos modelos de VPS dispõe de um espaço de memória mínimo denominado “Memória garantida”.
Se em determinada altura os processos a decorrer em um VPS precisassem de mais memória, e houvesse disponível nesse momento, poderá utilizar temporalmente um espaço de memória denominado “Memória dinâmica”.
3.7 A arsys.pt responsabilizar-se-á do funcionamento correcto do hardware e da pré-instalação do sistema operativo e do software incluídos por defeito. Assume a substituição de hardware, em caso de avaria.
3.8 O cliente, sendo Administrador do VPS, poderá instalar aplicações adicionais no mesmo, sempre que as mesmas sejam compatíveis com o sistema operativo e configuração técnica do VPS (memória, espaço de disco, etc.).
Em qualquer caso, ainda que a arsys.pt forneça a manutenção essencial do núcleo do Sistema Operativo (core), o cliente será responsável exclusivo pela administração do seu VPS, a instalação das actualizações de software e pela execução das medidas de segurança que fossem necessárias para não prejudicar quer a terceiros com os quais partilha servidor, quer à arsys.pt. O cliente responderá face a quaisquer consequências que a não execução destas medidas pudesse causar.
3.9 Nos casos excepcionais, em que fosse necessária a intervenção da arsys.pt, a mesma será facturada ao cliente conforme o tarifário em vigor, publicado em http://www.arsys.pt/, correspondentes ao serviço de Administração de Sistemas.
3.10 O VPS inclui uma configuração standard no Firewall da arsys.pt. No caso de que se precisem solicitar alterações e/ou aberturas ou fecho de alguma porta, será necessária a subscrição do serviço de Firewall personalizado.
A configuração standard do Firewall da arsys.pt inclui restrições no número e tipo de acessos ao sevidor para evitar, na medida do possível, ataques ou perjuízos na prestação de serviços para o resto de clientes. Como consequência, se esta configuração não se adaptar às necessidades do cliente, o mesmo poderá consultar o Departamento de Informação Comercial da arsys.pt (info@arsys.pt) para avaliar outros tipos de serviços mais adequados às suas necessidades.
3.11 O VPS inclui um IP fixo, com opção a um IP adicional de forma gratuita, para a configuração de um servidor DNS.
O cliente deverá ater-se aos critérios do RIPE e da arsys.pt, assim como cancelar a tarifa correspondente, enquanto solicitar endereços IP extras.
3.12 A arsys.pt disponibiliza ao cliente para desligar, ligar ou reiniciar o VPS, através do painel de controlo técnico (Virtuozzo).
O cliente assume o risco que o Reset do seu servidor possa dar lugar a danos no seu software, revisões no disco, ou qualquer outro problema que precise de uma intervenção a posteriori.
3.13 AMPLIAÇÕES E SERVIÇOS ADICIONAIS disponíveis para VPS:
O cliente poderá subscrever uma série de ampliações e serviços adicionais para o VPS.
Quer as ampliações como os serviços adicionais podem variar, segundo o modelo de VPS subscrito, por tanto todas elas não estão disponíveis para todos os tipos de VPS.
Poderá consultar uma descrição detalhada e actualizada dos mesmos no nosso web site: www.arsys.pt/vps-virtual-private-server/index.htm.
3.13.1 AMPLIAÇÕES
Tráfego (GB): A largura de banda para o servidor será ilimitada, e mede-se o volume de dados transferido (em GigaBytes) desde o servidor para a Internet. Se o total de dados transferidos em um mês ultrapassar o atribuído ao servidor, será necessário subscrever um plano de tráfego ou pagar o excesso de tráfego utilizado.
Cada servidor é oferecido com um limite de tráfego, mas podem-se subscrever tantos planos de ampliação de tráfego como forem necessários.
Um volume que exceda do tráfego subscrito considerar-se-á um “excesso de tráfego”.
A arsys.pt permite realizar alterações no hardware standard do VPS, tais como ampliação da memória RAM ou do disco rígido.
Na nossa página web, www.arsys.pt/vps-virtual-private-server/index.htm., expõem-se de forma pormenorizada e actualizada as ampliações de hardware permitidas.
Para além do IP incluído no serviço, o cliente poderá solicitar endereços IP extras:
O cliente poderá aumentar o número de domínios de hosting que podem ser activados, e portanto geri-los, através do painel de controlo Plesk, em função das ampliações disponíveis em www.arsys.pt/vps-virtual-private-server/index.htm.
3.13.2 SERVIÇOS ADICIONAIS
Este serviço tarifar-se-á em função do tamanho da cópia de segurança em GB, calculado como media do espaço ocupado, no servidor de cópias, por cada uma das cópias completas de dados do cliente que tivessem realizado ao longo do mês.
Se a cópia de segurança exceder os GB incluídos nos planos contratados hão-de facturar-se o excesso de consumo por cada GB extra.
Características do sistema de cópias de segurança:
Ainda que cada VPS inclua um serviço standard de Firewall, o cliente poderá subscrever um Plano de Firewall personalizado, que inclui 10 regras próprias e a possibilidade de realizar um pedido de alteração por mês.
O cliente tem ao seu dispor um técnico de sistemas da arsys.pt, para quando for necessário. O trabalho desenvolvido será tarifado em unidades mínimas de 15 minutos, a razão de 60 €/hora, e 90 €/hora em horário nocturno (das 19:00 às 08:00), fins de semana e feriados.
O cliente poderá instalar software complementar, sempre que seja compatível com o sistema operativo e configuração técnica do VPS (memoria, espaço de disco, etc).
Caso a instalação tivesse de ser feita pelo departamento técnico da arsys.pt, a mesma será facturada conforme o tarifário correspondente ao serviço de Administração de Sistemas.
Os certificados de segurança permitem dispor de web sites seguros, onde os seus utilizadores possam trocar informação sem riscos, garantindo a autenticação, confidencialidade e integridade dos dados transmitidos através da Internet. A arsys.pt encarrega-se da tramitação de pedidos de certificados para os domínios. Se o cliente, em vez de utilizar a funcionalidade do Plesk habilitada para o tal, prefere que seja a arsys.pt a instalar o certificado no servidor, deverá contratar o serviço adicional de Administração de Sistemas.
3.14 O cliente poderá consultar uma descrição detalhada e actualizada das características, tarifas e serviços adicionais disponíveis para VPS no nosso site: www.arsys.pt/vps-virtual-private-server/index.htm.
4.1 O cliente que tem contratado um VPS na arsys.pt poderá mudar para outra modalidade desde a AC, sempre que seja para uma de características e aplicações superiores ao que já dispõe.
4.2 Uma vez efectuada uma mudança da modalidade do VPS, não se poderá solicitar outra alteração num prazo de 30 dias, a contar desde que se realizou a última mudança.
4.3 Se um cliente realiza uma alteração para uma modalidade superior de VPS em características e recursos, gerar-se-á uma factura rectificativa a favor do cliente, pelo valor liquidado e não utilizado que ser-lhe-á reembolsado por meio de uma transferência bancária. A transferência realizar-se-á na data de vencimento da sua factura rectificativa, sempre que não existam outros pagamentos pendentes. O cliente poderá consultar a factura rectificativa na secção "Facturas" da sua AC.
5.1 A activação de um VPS da arsys.pt, e o acesso ao painel de controlo correspondente, são gratuitos.
5.2 Pela disponibilidade do VPS que dá origem a este contrato o cliente deverá pagar antecipadamente à arsys.pt o preço correspondente ao modelo de VPS subscrito, determinado em http://www.arsys.pt/ e que se reúne no Anexo I deste contrato.
Em qualquer caso o cliente, quem figura como tal na sua conta, é responsável pelo pagamento de facturas, mesmo quando terceiros intervenham em nome do cliente, porque a responsabilidade ao facilitar os dados de autentificação a terceiros é única e exclusivamente do cliente.
5.3 Se o cliente ultrapassar a utilização de recursos incluídos no modelo de VPS contratado, realizará o pagamento dos recursos ultrapassados conforme os preços vigentes e publicados no URL http://www.arsys.pt/.
No entanto, se se ultrapassar o tráfego incluído no modelo de VPS contratado, o cliente pagará a quantia ultrapassada conforme as tarifas por secções, estabelecidas em http://www.arsys.pt/. O cliente deverá controlar o caudal transferido através dos indicadores disponíveis nos painéis de controlo, tendo a possibilidade de configurar avisos que lhe informem antes que sejam superados os limites contratados.
5.4 As quantias mencionadas em http://www.arsys.pt/ e no anexo I deste contrato, estão sujeitas aos impostos que lhes correspondam.
5.5 A periodicidade de pagamento dos VPS será trimestral o anual, à escolha do cliente na altura da sua subscrição.
As ampliações e/ou serviços adicionais contratados para o VPS facturar-se-ão com a mesma periodicidade de pagamento eleita para o mesmo, excepto para o tráfego, as cópias de segurança e o Firewall personalizado, que serão sempre mensais, o certificado de segurança (SSL) de periodicidade anual, e os serviços de administração de sistemas, facturados de forma pontual sempre que se solicitem.
Nos VPS com periodicidade de pagamento anual, as duas últimas mensalidades serão gratuitas
Os preços publicados no site http://www.arsys.pt/ são valores mensais, que corresponderiam a um VPS com periodicidade de pagamento anual.
5.6 O pagamento realiza-se em avanço através de transferência bancária ou cartão de crédito e suas correspondentes renovações efectuar-se-ão através de débito em conta ou através de cartão de crédito, cuja indicação deverá ser feita no formulário de contratação, quer na subscrição inicial como nas renovações posteriores.
5.7 A arsys.pt emitirá a factura correspondente, com o detalhe de todos os conceitos que constituem a referida factura.
5.8 A arsys.pt remete as suas facturas de forma telemática, com plena validade legal, já que utiliza para isso o certificado classe 2 A, aceite pela AEAT, da Fábrica Nacional de Moneda y Timbre, cumprindo a normativa vigente nesta matéria e, portanto, garantindo a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo.
5.9 Por cada devolução bancária que se produza por causas imputáveis ao cliente, a arsys.pt cobrará uma tarifa adicional de 6,01 Euros.
5.10 A arsys.pt reserva-se o direito de suspender temporariamente o plano prestado perante qualquer incidente ocorrido na cobrança do serviço e/ou por falta de pagamento até à resolução do mesmo. Se o cliente não proceder ao seu pagamento depois do aviso prévio de suspensão temporária, causará o cancelamento definitivo do serviço por incumprimento do contrato de sua parte.
A falta de pagamento dos serviços adicionais ocasionará a suspensão do serviço principal.
Nos casos de desactivação de um VPS por falta de pagamento, serão eliminados todos os dados associados ao mesmo. Se o dito VPS for contratado novamente terão que ser activados todos os dados.
5.11 A quantia dos preços estipulados no web site http://www.arsys.pt/ reunidos neste contrato e no seu Anexo I, poderá ser objecto de revisão por parte da arsys.pt. Sem prejuízo do disposto na cláusula 15 deste contrato, para as alterações nos preços estipulados deve-se ter em conta o disposto no parágrafo que a seguir se enuncia.
Se a arsys.pt levar a cabo uma alteração de subida de preços dos VPS, notificar-se-ão os clientes sobre tal alteração, antes de que sejam afectados pela alteração na factura seguinte a ser emitida, de forma que, se não estiverem de acordo com a referida alteração, possam exercer o seu direito de resolver o presente contrato, sem necessidade de pagar qualquer quantia adicional à arsys.pt desde que mantenham os seus pagamentos em dia. Ao finalizar o prazo de pagamento por adiantado (trimestral ou anual), ficará resolvido o contrato e, portanto, causará o cancelamento do seu plano, caso se mantenha a sua não-aceitação em relação ao novo preço.
5.12 O cliente disporá de um prazo de trinta (30) dias úteis, a partir da data da activação inicial do serviço, para resolver o presente contrato sem incorrer em penalização nem qualquer gasto, não se aplicará este prazo de garantia às renovações de contrato.
A garantia cobre o montante do serviço principal, assim como da licença do Plesk Panel que possa ter contratado o cliente em conjunto com o VPS, ficando excluídos outros conceitos não mencionados expressamente nesta cláusula, como ampliações e/ou serviços adicionais subscritos posteriormente à contratação inicial.
Após o exercício deste direito, a arsys.pt reintegrará ao cliente a quantia abonada pela prestação do serviço, excepto nos casos em que, devido à natureza da prestação, seja impossível o levar a cabo, por ter sido já usufruído pelo cliente ou por ter este incumprido os termos deste contrato. Mesmo assim, o cliente deverá pagar a quantia correspondente ao consumo de tráfego realizada durante o período em que esteve activo o VPS.
Fora do prazo de garantia a que se refere este ponto, o cliente não tem direito a qualquer devolução pelo cessar voluntário e antecipado do serviço contratado, excepto nos supostos em que a legislação em vigor assim o obrigue.
6.1 O presente contrato entrará em vigor no mesmo dia da sua formalização, i.e., no momento em que o cliente tem a possibilidade de aceder à utilização do seu VPS.
6.2 O contrato terá duração trimestral ou anual, em função dos prazos de facturação escolhidos pelo cliente na altura da subscrição, e prorrogar-se-á tacitamente por um período idêntico no pagamento das facturas posteriores. Não se dará por finalizado enquanto o cliente não manifestar a sua desistência através das formas apresentadas no ponto 6.3.
Em cada renovação não se enviará cópia do contrato, entendendo-se sempre como vigente o publicado na web www.arsys.pt/avisos-legais/contratos.htm que acolhe a versão mais actual.
As aplicações e/ou serviços adicionais subscritos para o VPS podem activar-se ou desactivar-se em qualquer altura, enquanto o mesmo se encontrar activo e com o pagamento ao dia; o facto de o desactivar antes do vencimento do período pago por adiantado, não supõe a devolução da parte proporcional não consumida, excepto nos casos previstos na legislação em vigor.
6.3 Se o cliente tramitar o cancelamento a partir da AC, este realizar-se-á automaticamente no mesmo dia. Portanto, adverte-se ao cliente que deve ter em conta esta circunstância para não perder o conteúdo que estiver alojado no servidor. NO entanto, se o cliente solicitasse à arsys.pt o cancelamento a partir da secção de contacto da AC, o mesmo terá efeito no dia indicado pelo cliente, sempre que se faça com o tempo suficiente para o gerir.
7.1 Nas suas relações com o cliente, arsys.pt deverá actuar com a devida diligência na utilização da sua actividade comercial, lealmente e de boa fé.
A arsys.pt compromete-se a oferecer com todos os meios ao seu alcance os serviços optimamente, esforçando-se para que o serviço prestado possa funcionar durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, da forma mais segura possível, à excepção das incidências que ocorram fora do controlo de arsys.pt.
Neste sentido arsys.pt reserva-se o direito de interromper o plano contratado em função de reparações técnicas e de manutenção dos equipamentos, assim como para o melhoramento dos próprios serviços.
A arsys.pt não é responsável por aquilo que seja exclusivamente imputável ao cliente.
7.2 A arsys.pt não pode garantir que a disponibilidade dos VPS seja contínua e ininterrupta durante o período de vigência do contrato, devido à possibilidade de problemas na rede Internet, avarias nos equipamentos servidores e outras possíveis contingências imprevisíveis.
O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e imperfeições ou indisponibilidade dos servidores; os programas utilizados são tecnicamente complexos e podem não ter sido testados anteriormente sobre todas as possibilidades que existem de utilização.
7.3 Da mesma forma, ao tratar-se de recursos partilhados, a arsys.pt não assumirá responsabilidades derivadas de problemas técnicos imputáveis a terceiros.
7.4 Portanto, o cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade, contratual ou extra contratual, danos e prejuízos à arsys.pt por possíveis falhas, lentidão ou erros no acesso e utilização do serviço contratado.
7.5 Tendo em conta o anteriormente referido, se a arsys.pt cumprir com os compromissos assumidos neste contrato por prestar um serviço ineficiente durante um período ininterrupto superior a 24 horas, a responsabilidade de arsys.pt limitar-se-á à devolução do dinheiro cobrado pelo serviço durante o referido período de interrupção.
7.6 Os VPS são serviços de alojamento partilhado com outros serviços de igual natureza e recursos. Por este motivo, a arsys.pt reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o cumprimento do contrato (não prestar o serviço) caso note, detecte e/ou verifique nos seus serviços de manutenção um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilhem o seu servidor.
Para tal efeito, a arsys.pt realizará uma suspensão temporária do serviço. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do VPS.
7.7 A arsys.pt oferece garantia ilimitada do correcto funcionamento do hardware que alberga o VPS, com substituição em caso de avaria.
7.8 A arsys.pt não irá realizar cópias de segurança dos conteúdos e/ou snapshots do VPS, nem será responsável pela perda ou pela eliminação acidental de dados armazenados no mesmo. De igual forma, a arsys.pt não garante a restauração total destes dados.
7.9 Em caso algum a arsys.pt aceita responsabilidades derivadas de perdas de dados, interrupção de negócio ou quaisquer outros prejuízos produzidos pelo funcionamento dos VPS por estes não cumprir as expectativas do cliente.
7.10 O acesso e utilização dos VPS são de exclusiva responsabilidade do cliente, de tal forma que a arsys.pt não se responsabiliza de forma alguma (nem directa nem indirectamente) por qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente possa ocasionar a terceiros.
7.11 A arsys.pt demite-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
7.12 A arsys.pt não se responsabiliza:
7.13 Como consequência dos avanços tecnológicos, e com a exclusiva finalidade de garantir a qualidade dos serviços e a segurança na prestação dos mesmos, a arsys.pt reserva-se o direito de instalar nos seus servidores, as versões dos sistemas operativos que considerar mais adequados em determinada altura (de forma preferente no idioma português ou, no seu defeito, em inglês).
7.14 A arsys.pt oferece os contratos de serviços, o procedimento de subscrição e a informação publicada na sua página web, em língua Portuguesa.
7.15 A arsys.pt armazenará em formato electrónico, uma cópia do e-mail que recebe o cliente, com o contrato personalizado em anexo do serviço que adquiriu, no processo de subscrição.
8.1 O cliente deve cumprir com todos os termos e condições deste contrato no exercício da sua actividade profissional, para além disso deverá actuar lealmente e de boa fé.
8.2 O cliente deve satisfazer a remuneração acordada, tal e como se reúne na cláusula 5 deste contrato.
8.3 Condições de utilização do serviço: Proíbe-se a utilização do VPS contrária à boa fé e, em particular, de forma não exaustiva:
8.4 Mediante a contratação deste serviço, o cliente compromete-se a:
Se o cliente quiser alterar o endereço de e-mail indicado no formulário de contratação como endereço de contacto, deverá fazê-lo através da AC, com as medidas próprias de autentificação da referida solicitação, de forma que em nenhum momento fique interrompida a comunicação entre ambas as partes contratantes.
A arsys.pt demite-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente e/ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
8.5 O cliente reconhece ter verificado que as características do serviço correspondem às suas necessidades, e que foi informado por parte de arsys.pt adequadamente.
8.6 O cliente compromete-se a utilizar o VPS de acordo com as especificações e restrições técnicas, sem que esta utilização provoque nenhum dano ao servidor, os recursos do sistema ou ainda os programas informáticos.
8.7 O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do login e password dos painéis de controlo, do acesso como Administrador do servidor e da AC, já que são os identificadores necessários para o acesso a estas ferramentas e que permitem verificar à arsys.pt a autenticação do acesso do cliente e facilitar a autorização às actuações que se solicitem a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a comunicação, inclusive a terceiros, realiza-se sob a única responsabilidade do cliente.
8.8 O cliente tem a total responsabilidade do conteúdo e utilização do VPS, das informações transmitidas e armazenadas das suas explorações, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das acções legais que podem desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e protecção de menores.
O cliente é responsável com respeito às leis e regulamentos em vigor e às regras que têm que ver com o funcionamento on-line, comércio electrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como princípios universais de utilização da Internet.
8.9 O cliente indemnizará à arsys.pt pelos gastos que esta tiver, por lhe imputar alguma causa, cuja responsabilidade tenha sido atribuída ao cliente, incluindo honorários e gastos dos advogados da arsys.pt, inclusive no caso da decisão judicial não definitiva.
8.10 Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da arsys.pt. Qualquer problema que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança da arsys.pt como consequência directa de uma actuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.
8.11 Devido ao alojamento partilhado dos VPS o cliente deve desenvolvê-lo e/ou administrá-lo respeitando os standards técnicos estabelecidos pela arsys.pt. De tal forma que, se arsys.pt adverte, detecta e/ou comprova nos seus serviços de manutenção uma utilização abusiva do serviço por um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilham o seu servidor, reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o VPS.
Para tal efeito, arsys.pt realizará uma suspensão temporária do VPS. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do VPS.
8.12 O cliente, ao aceitar o presente contrato, consente expressamente o envio das facturas relativas à prestação do serviço através de meios telemáticos, tal e como refere a normativa em vigor nesta matéria.
8.13 O cliente consente que as conversas telefónicas que mantenha com a arsys.pt possam ser gravadas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e a segurança na prestação dos mesmos.
8.14 Cliente assume todas as obrigações decorrentes das restantes cláusulas deste contrato que não tenham sido contempladas na presente cláusula.
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das obrigações emergentes do contrato e, por isso, não haverá lugar a indemnização quando esse incumprimento se fique a dever a causas de Força Maior.
Se a suspensão por esta circunstância for superior a 2 meses, este contrato poderá ser cancelado a pedido de qualquer uma das partes.
10.1 O contrato cessará quando, além das causas legalmente estabelecidas e dispostas nas várias cláusulas deste contrato, venha a ocorrer alguma das seguintes:
10.2 Se o não cumprimento do Cliente fosse causa de resolução do contrato, tal como se indica na cláusula 10.1.c, a arsys.pt reserva-se o direito de terminar o presente contrato de forma antecipada e, por tanto, a retirar ao Cliente o serviço, sem aviso prévio e sem que o Cliente tenha direito a qualquer indemnização ou devolução de qualquer montante.
10.3 Em caso de resolução ou rescisão do contrato, por razões anteriormente citadas ou quaisquer outras admitidas em direito, o Cliente deverá cumprir com as obrigações assumidas antes da resolução do contrato para com a arsys.pt e para com terceiros.
11.1 A arsys.pt possui todos os direitos de propriedade intelectual e quantos outros necessários para a comercialização do serviço subscrito.
O cliente deve respeitar os programas de uso por terceiros postos ao seu dispor pela arsys.pt ainda que fossem gratuitos.
O cliente, em virtude do presente contrato, não adquire absolutamente nenhum direito ou licença a propósito do serviço subscrito, excepção feita dos direitos e licencias necessários para o cumprimento do presente contrato e unicamente para a duração do mesmo.
Para toda actuação que se exceda do cumprimento deste contrato necessitará autorização por escrito por parte da arsys.pt.
11.2 Respeito da licencia do programa “Plesk Panel” que a arsys.pt fornece de maneira gratuita, o cliente reconhece a titularidade de “Parallels Holdings, Ltd.“ sobre todos os direitos de propriedade intelectual que possui sobre a mesma. O cliente deverá observar os termos da dita licença e responderá do uso pacífico da mesma.
11.3 “Parallels”, “Virtuozzo” e “Plesk Panel” são marcas comerciais propriedade da Parallels Holdings, Ltd.“, usadas sob a sua autorização. Não é permitido o uso das mesmas sem a correspondente autorização.
12.1 Toda informação ou documentação que qualquer uma das partes aporte à outra na execução do presente contrato, considerar-se-á confidencial e exclusiva de quem o aporte e não poderá comunicar-se a terceiros sem o seu consentimento.
12.2 As partes concordam dar carácter de confidencialidade a este contrato, obrigando-se a não revelar a terceiros nenhum dos pontos que integram o seu conteúdo sem o consentimento expresso de ambas partes.
12.3 As partes excluem da categoria de informação confidencial toda aquela informação que seja divulgada pela parte que a possua, aquela que se tornar pública, aquela que deva ser revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou acto imperativo de autoridade competente, e aquela que seja obtida por um terceiro que não se encontre sob a obrigação de confidencialidade alguma.
12.4 Esta obrigação de confidencialidade persiste até dois (2) anos depois de finalizar este contrato.
12.5 Nenhuma das partes adquirirá nenhum direito sobre qualquer informação confidencialidade u outros direitos de propriedade da outra parte como resultado deste contrato.
13.1 No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a arsys.pt declara ter adoptado as medidas técnicas e organizativas necessárias, exigidas pela mesma.
13.2 Os dados de carácter pessoal que a arsys.pt recolhe no seu web site, www.arsys.pt, nomeadamente os dados de cliente introduzidos durante o procedimento de contratação, são objecto de tratamento automatizado, incorporados nos ficheiros correspondentes denominados “COMERCIAL" E "DOMÍNIOS E REGISTOS", devidamente inscritos na Agência Espanhola de Protecção de Dados.
Naqueles casos nos quais a contratação não seja realizada on-line pelo próprio cliente, a arsys.pt conservará unicamente os dados de carácter pessoal proporcionados pelo mesmo, pelo tempo imprescindível até confirmada a dita contratação.
13.3 A recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal tem como finalidade manter a relação contratual que, em tal caso, seja estabelecida com a arsys.pt, assim como o desempenho das tarefas de informação, melhoramento da qualidade dos serviços, comercialização (tarefa esta última sempre identificada como tal) e outras actividades similares, próprias do grupo Arsys.
13.4 Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro “COMERCIAL" serão cedidos somente às entidades nacionais ou internacionais que seja necessário, com o único objectivo de dar cumprimento às finalidades anteriormente expostas.
Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro "DOMÍNIOS E REGISTOS", recolhidos para o registo do nome de domínio, mudança de titularidade e outras modificações referidas aos dados pessoais, serão transferidos à Autoridade e Órgão Nacional ou Internacional registante competente encarregue do registo do nome de domínio correspondente. Esta transferência tem como objectivo, única e exclusivamente, o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas do cedente, através do contrato do serviço (registo ou modificação do nome de domínio).
O cliente, no preenchimento do formulário de contratação, autoriza que por motivos técnicos e operativos, ditos dados sejam transferidos, publicados, processados e armazenados nestes organismos.
Em tal sentido, e como requisito estabelecido pela ICANN e organização registante competente, o titular do nome de domínio autoriza a publicação dos dados relativos à titularidade do nome de domínio em causa e dos contactos administrativo, técnico e de pagamento que, segundo a normativa, devem ser públicos e acessíveis desde o whois dos registadores competentes.
O cliente obriga-se a obter, do titular, a autorização para a publicação dos dados e a transmissão dos mesmos, aquando o mesmo não coincida com a pessoa do cliente.
13.5 O cliente reconhece e aceita que os fornecedores técnicos de alguns serviços, de forma excepcional e se fosse necessário para resolver qualquer incidência de tipo técnico, poderão aceder de forma remota ao servidor físico onde se encontre alojado o serviço e, por tanto, ao conteúdo do mesmo. Dado o caso, as suas acções limitar-se-iam à execução dos trabalhos necessários para resolver a incidência, sem utilizar a intervenção nem os dados aos que pudessem ter acesso para outros fins.
13.6 A arsys.pt informa que, no cumprimento das disposições da Lei 25/2007, de 18 de Outubro de conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e às redes públicas, deverá proceder a reter e conservar determinados dados de tráfego gerados durante o decorrer das comunicações, com a finalidade de cedê-los às autoridades legitimadas, enquanto concorram as circunstâncias legais previstas na mesma.
13.7 Nos casos em que a arsys.pt figurar como responsável do tratamento, assume as obrigações estabelecidas na LOPD ao efeito, e manifesta que unicamente tratará os dados conforme às instruções do responsável do tratamento, e que não os aplicará ou utilizará com fins distintos aos recolhidos no contrato celebrado ao efeito.
Neste sentido, o cliente autoriza à arsys.pt, na sua qualidade de responsável do tratamento, a subcontratar com terceiros os serviços de armazenamento e custódia das cópias de segurança de dados, naqueles casos em que assim seja necessário, sempre respeitando as obrigações impostas pela LOPD e a sua normativa de desenvolvimento.
13.8 O cliente poderá, em todo momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, reconhecidos na LOPD. O próprio cliente poderá efectivar o exercício destes direitos desde a ferramenta "Área de Cliente", desenvolvida pela arsys.pt e acessível desde www.arsys.pt, de forma autenticada, por meio do login e senha pessoal do cliente. Também, poderão exercer-se estes direitos nos termos que a normativa aplicável estabelece, disponíveis para a sua consulta em http://www.agpd.es/.
13.9 A arsys.pt não será responsável do incumprimento que realizar o cliente do disposto na LOPD, na parte que à sua actividade lhe corresponda, e que se encontre relacionado com a execução deste contrato. Por tanto, cada uma das partes não será responsável do incumprimento que desta norma realizar a outra.
13.10 O cliente manifesta que todos os dados que facilitar são certos e correctos, e compromete-se a mantê-los actualizados, comunicando à arsys.pt qualquer modificação dos mesmos. O cliente responderá pela veracidade dos seus dados, e será o único responsável de quantos conflitos ou litígios puderam resultar pela falsidade dos mesmos.
O cliente não poderá ceder a terceiros direitos e obrigações derivadas deste contrato sem o prévio consentimento por escrito da arsys.pt.
15.1 A arsys.pt reserva-se o direito de modificar, em qualquer modo, as características e condições do VPS, sempre em desenvolvimento e benefício do próprio serviço. Para tal não deverá cumprir mais formalidade que a de informar ao cliente com um aviso on-line e/ou levar estas modificação às cláusulas do contrato e/ou transmiti-lo por correio electrónico.
Sem prejuízo de o disposto na secção anterior, a arsys.pt comunicará por escrito estas modificações no menor tempo possível para a sua adaptação pelo cliente.
O cliente, uma vez comunicada a modificação por parte da arsys.pt, dispõe do prazo de 7 dias, desde a data de emissão da comunicação, para resolver o contrato se não estivesse de acordo com as novas circunstâncias. Ultrapassado este prazo sem comunicação em se entenderá que o Cliente aceita as novas condições.
15.2 Se como consequência do desenvolvimento I+D constante da arsys.pt, dos avanços técnicos e tecnológicos nos serviços da sociedade da informação, se produzissem alterações nos serviços, outros serviços e sistemas de gestão, administração da arsys.pt, para a adaptação a estes avances proceder-se-á, se for estimado conveniente por parte da arsys.pt, a realizar as modificações que sejam necessárias nos seus serviços.
Nestes casos, a arsys.pt comunicará previamente aos clientes a informação sobre as alterações que lhes afectem, e estabelecerá o prazo necessário em cada caso para que se o cliente não estivesse de acordo com as ditas alterações, possa resolver este contrato respeitando sempre o disposto na cláusula 10.
A arsys.pt, no seu agir diligente e de boa fé no âmbito de mercado da sua actividade comercial, realizará estas modificações sempre que suponham um beneficio não só do desenvolvimento das novas tecnologias, senão também do funcionamento da empresa e inclusive do serviço oferecido neste contrato de forma que não suponham um prejuízo aos clientes em todo o conjunto.
Em caso de conflito entre o prejuízo a um número reduzido de clientes e o desenvolvimento da arsys.pt e/ou a adaptação aos avances técnicos e tecnológicos dos serviços da sociedade da informação, se atenderá ao benefício da maioria dos clientes nesta adaptação e ao avance da arsys.pt no âmbito das novas tecnologias.
16.1 Em circunstância alguma a arsys.pt, nas pessoas dos seus gerentes e quadros da empresa, administradores, accionistas, agentes ou trabalhadores dependentes dela contrairão qualquer tipo de responsabilidade, por causa directa ou indirectamente relacionada com a utilização que o Cliente faça da utilização do serviço da arsys.pt.
16.2 As partes reconhecem que a entrada em vigor deste contrato não pressupõe qualquer tipo de representação, delegação, garantia ou quaisquer outros tipos de acordos a não ser os expressamente descritos neste contrato; e, assim sendo, todos os termos, condições, garantias ou outros aspectos implicados por convénios ou regulamentação geral ficam explicitamente excluídos até aos limites permitidos pelas leis.
Se qualquer cláusula deste Contrato for declarada nula ou sem efeito, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes cláusulas, sempre que tal seja possível, manter-se-ão válidas, salvo se as partes optarem pela cessão do contrato.
18.1 Em tudo o que não foi contemplado no presente contrato, assim como na interpretação e resolução de quaisquer conflitos eventualmente emergentes entre as partes, aplicar-se-á a legislação Espanhola.
18.2 No caso de vir a surgir um conflito ou diferença entre as partes quanto à interpretação e execução deste contrato que não possa ser resolvido por mútuo acordo, será o mesmo resolvido na jurisdição de qualquer uma das partes e após comunicação escrita à outra, mediante arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de Logroño. A arbitragem será celebrada em Logroño e será conduzida de acordo com as normas da Lei da Arbitragem Espanhola 60/2003, de 23 de Dezembro, e com o Regulamento da Conservatória do Registo Comercial de La Rioja (Cámara de Comercio de La Rioja).
Em caso de que o conflito seja apresentado por um consumidor ou utilizador, o procedimento tramitar-se-á conforme ao recolhido no RD 231/2008, de 15 de Fevereiro, pelo que se regula o Sistema Arbitral de Consumo, conforme à Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a arbitragem tramitar-se-á perante a Junta Arbitral de Consumo da localidade de residência do cliente.
Cada uma das partes assumirá as suas próprias despesas no que respeitar à arbitragem, mesmo que a indemnização e as despesas com os árbitros sejam assumidas de modo a que a decisão arbitral seja estabelecida.
18.3 Tudo o anterior se entenderá sem prejuízo de que as partes possam submeter-se a um procedimento judicial, neste caso a ser feito perante a jurisdição e competência dos Tribunais de Logroño, renunciando expressamente ao seu foro próprio nos casos em que as normas processais o permitam, de ser outro. Nos casos dos consumidores ou utilizadores, a arsys.pt remete-se ao disposto na normativa em vigor.
18.4 Se for razoavelmente possível, o cumprimento deste contrato continuará durante o decurso de qualquer desacordo e/ou procedimento arbitral ou judicial.Se qualquer estipulação deste contrato fosse declarada nula ou sem efeito, total ou parcialmente, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validez, salvo que as partes discricionariamente decidam a terminação do contrato.
A) RECURSOS E APLICAÇÕES INCLUÍDAS:
HARDWARE / SOFTWARE:
GESTÃO DO SERVIÇO:
SEGURANÇA:
GARANTIA / SUPORTE:
B) AMPLIAÇÕES:
Se ultrapassar o tráfego incluído por defeito no VPS, os GigaBytes consumidos em excesso facturar-se-ão a razão de 2 €/GB (em blocos mínimos de 1GB).
C) SERVIÇOS ADICIONAIS:
Se as cópias excedessem a capacidade subscrita, facturar-se-á mensalmente o excesso, a 7 €/GB (em blocos mínimos de 1GB).
D) TARIFAS:
A) RECURSOS E APLICAÇÕES INCLUÍDAS:
HARDWARE / SOFTWARE:
GESTÃO DO SERVIÇO:
SEGURANÇA:
GARANTIA / SUPORTE:
B) AMPLIAÇÕES:
Se ultrapassar o tráfego incluído por defeito no VPS, os GigaBytes consumidos em excesso facturar-se-ão a razão de 2 €/GB (em blocos mínimos de 1GB).
C) SERVIÇOS ADICIONAIS:
Se as cópias excedessem a capacidade subscrita, facturar-se-á mensalmente o excesso, a 7 €/GB (em blocos mínimos de 1GB).
D) TARIFAS:
A) RECURSOS E APLICAÇÕES INCLUÍDAS:
HARDWARE / SOFTWARE:
GESTÃO DO SERVIÇO:
SEGURANÇA:
GARANTIA / SUPORTE:
B) AMPLIAÇÕES:
Se ultrapassar o tráfego incluído por defeito no VPS, os GigaBytes consumidos em excesso facturar-se-ão a razão de 2 €/GB (em blocos mínimos de 1GB).
C) SERVIÇOS ADICIONAIS:
Se as cópias excedessem a capacidade subscrita, facturar-se-á mensalmente o excesso, a 7 €/GB (em blocos mínimos de 1GB).
D) TARIFAS:
O cliente ou utilizador final do VPS, deve aceitar e respeitar as condições recolhidas na Licença de Utilizador Final ou End User License Agreement (EULA), do fornecedor do software do serviço VPS, na sua redacção original em inglês, idioma conforme ao qual terá de ser interpretada.
* Os preços não incluem IVA.
Linha apoio ao cliente: 808 78 1000
