Número Azul 
808 78 1000
Afiliação
Ref.: AFI010610
Entre a Arsys Internet S.L. (adiante designada por arsys.pt), como primeiro outorgante, com o Número de Identificação Fiscal: B-85294916 e a sede social em Calle Chile, N.º 54 de Logroño, 26007 (La Rioja), Espanha, sociedade de Responsabilidade Limitada constituída em Madrid, perante o notário D. Ignacio Martínez-Echevarría y Ortega, inscrita no Registro Comercial de La Rioja, no Tomo 681, Livro 0, Fólio 129, Secção 8, Folha LO-12326.
E, o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, como segundo outorgante, que preenche o formulário de subscrição, que aparece em http://www.arsys.pt/, com os dados exigidos, e com o qual a arsys.pt estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.
Ambas as partes, a arsys.pt e o cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os termos e condições estabelecidos nas seguintes.
O presente contrato tem por objecto Regular as condições nas quais o AFILIADO participa no Programa de Afiliados (em adiante PA), assim como a forma na esta desenvolvida este programa, regulando, também, as condições e forma de remuneração.
2.1 O PA é um sistema pelo qual o AFILIADO recebe da arsys.pt uma comissão pelas operações comerciais (vendas), identificadas na cláusula 6ª deste contrato e não por outras, realizadas pelos utilizadores que acedam à Página Web da arsys.pt através da Página Web do AFILIADO, ou contratem mediante o uso do Código de Afiliado (em adiante CA).
2.2 O processo de incorporação ao PA inicia-se com o pedido do AFILIADO, completando e enviando o formulário que para tal efeito está disponível no Site da arsys.pt.
2.3 O AFILIADO, no momento em que preenche e envia o formulário de subscrição, receberá uma mensagem de confirmação por correio electrónico e desde esse momento, poderá contratar fazendo uso do CA que encontrará no Painel de Controlo de AFILIADO.
2.4 Para poder utilizar os banners e links de texto que a arsys.pt disponibiliza, é necessário que no Painel de Controlo de AFILIADO, indique a Página Web donde deseja colocá-los.
A arsys.pt avaliará as condições da referida Página Web e notificará, através de correio electrónico, a aceitação ou rejeição do referido pedido num prazo máximo de cinco (5) dias úteis contados desde que arsys.pt receba o pedido.
2.5 A arsys.pt poderá rejeitar o pedido se determina que a Página Web do requerente é inadequada para o PA por alguma das causas ou motivos que, por título enunciativo e sem carácter limitativo, encontram-se citadas a seguir: Páginas Web em construção ou não operativas, aquelas que na opinião da arsys.pt não cumpram os parâmetros de qualidade exigidos, as que contenham conteúdos sexuais explícitos, obsceno ou material pornográfico, promova a violência, contiver declarações difamatórias, odiosas, promovam a discriminação sexual, religiosa, territorial ou de qualquer outro tipo, promova actividades ilegais devido ao conteúdo violento, viole direitos da propriedade industrial ou intelectual, disponha de conteúdo relacionado com bebidas alcoólicas, tabaco, armas de fogo, drogas, jogos de azar, apostas, morte, acções criminais ou necrofilia, incluindo declarações ou gráficos de carácter político.
2.6 Em caso de aceitação do pedido de URL por parte da arsys.pt, o AFILIADO fica habilitado para colocar na sua Página Web o banner o ligação de texto elegido e começar a operar com o PA.
3.1 A arsys.pt disponibilizará ao AFILIADO uma variedade de ANÚNCIOS compostos por banners de diferentes formatos, links de texto configuráveis e o CA (em adiante LIGAÇÕES), que o AFILIADO poderá exibir, conforme os termos deste contrato, tantas vezes e em tantas áreas da sua Página Web, como desejar, assim como contratar com o CA directamente na página web da arsys.pt.
Todas as LIGAÇÕES oferecidas pela arsys.pt poderão ser modificadas, substituídas ou adicionadas pela arsys.pt quando o estime oportuno, com a correspondente notificação por correio electrónico da modificação, substituição ou incorporação das LIGAÇÕES ao AFILIADO.
3.2 Estas LIGAÇÕES servirão para identificar o AFILIADO como associado do PA da arsys.pt de forma que tanto os utilizadores que acedam à Página Web do AFILIADO e cliquem nestas LIGAÇÕES sendo redireccionados à Página Web da arsys.pt, como aqueles utilizadores que contratem fazendo uso do CA, para, assim, aceder aos produtos e/ou serviços oferecidos pela arsys.pt.
3.3 A utilização de banners e links de texto exige o compromisso do AFILIADO de publica-los de forma continuada no home, ou em sítios facilmente acessíveis desde o home da sua Página Web. Está proibido inclui-los em directorias do domínio principal não acessíveis ao utilizador. A arsys.pt realizará o seguimento minucioso do uso e publicação em sítios visíveis tanto dos banners como das links de texto e se detectara um uso indevido anular-se-ão as comissiones geradas podendo dar lugar à expulsão do programa se não cessara nesta prática.
3.4 Todos os elementos gráficos das LIGAÇÕES residirão no servidor web da arsys.pt. Estes serão oferecidos ao AFILIADO através do Painel de Controlo do AFILIADO, donde o AFILIADO obterá o código html da ligação elegida e que deverá inserir na sua Página Web, assim como o CA necessário para contratar.
3.5 O AFILIADO garante à arsys.pt que não modificará nenhum código facilitado pela arsys.pt, salvo que for obrigado a efectuar alguma alteração no essencial, com finalidade de cumprir com as obrigações assumidas neste este contrato. Sem prejuízo disto, o AFILIADO comunicar-lhe-á à arsys.pt no menor prazo possível dita alteração no código, mediante o envio de um correio electrónico.
4.1 O controlo de visitas procedentes do AFILIADO efectuar-se-á da seguinte maneira:
4.2 Todas as visitas que canalize o AFILIADO desde a sua Página Web à Página Web da arsys.pt e todas as contratações realizadas com o CA, ficarão registadas automaticamente no Painel de Controlo do AFILIADO.
Da mesma maneira, todas as operações comerciais dos produtos e/ou serviços oferecidos pela arsys.pt, recolhidos na secção correspondente à COMISIONES, que realize o utilizador durante os 30 dias seguintes contados na primeira visita do utilizador redireccionado da Página Web do AFILIADO à Página Web da arsys.pt, serão computadas para efeitos da retribuição das comissões para o AFILIADO.
4.3 Para que as visitas e contratações dos produtos e/ou serviços da arsys.pt, que canalize o AFILIADO fiquem registados e gerem as comissões correspondentes, o programa de navegação do visitante deve ser capaz e estar configurado de modo que aceite cookies, o que aquele não as tivesse apagado depois da última visita.
Se o utilizador usa um navegador que não aceita cookies, apague ou modifique o conteúdo destas, a arsys.pt não poderá controlar as visitas e as vendas de produtos e/ou serviços que se realizem pelos os utilizadores redireccionados na Página Web do AFILIADO à Página Web da arsys.pt e, portanto, não se calcularão para o pagamento das comissões originadas.
4.4 O AFILIADO só poderá obter comissões pelas vendas que efectivamente as gerem segundo se determina na cláusula 6, se a utilização das LIGAÇÕES com o seu ID se realiza correctamente. A arsys.pt não se responsabiliza pela má utiliziação das LIGAÇÕES por parte do AFILIADO.
5.1 O Painel de Controlo de AFILIADO estará albergado numa zona segura do servidor da arsys.pt.
5.2 A arsys.pt facilitar-lhe-á ao AFILIADO identificadores, login (nome de utilizador) e password de acesso, para poder aceder ao Painel de Controlo de AFILIADO e consultar todos os dados que se recolham no mesmo.
Os identificadores serão facilitados pela arsys.pt ao AFILIADO no momento que envie o formulário de subscrição.
5.3 No Painel de Controlo de AFILIADO, o AFILIADO dispõe das seguintes secções onde terá à disposição da seguinte informação:
6.1 Só têm comissão, para os efeitos deste contrato, as vendas que se efectuarem, dos produtos da arsys.pt, aos utilizadores redireccionados na Página Web do AFILIADO à Página Web da arsys.pt e aquelas realizadas mediante o CA na página de contratação da arsys.pt.
6.2 As comissões de compensação ao AFILIADO pelas vendas originadas calcular-se-ão em base ao montante total das compras dos produtos e/ou serviços da arsys.pt efectuadas pelos utilizadores que entrem à Página Web da arsys.pt procedentes das LIGAÇÕES localizadas na Página Web do AFILIADO.
6.3 As comissões serão as seguintes:
* As comissões são por unidade de produto.
** Só gerarão comissões as versões comerciais (a pagar) do Plano E-Commerce, em qualquer das suas modalidades.
6.4 A arsys.pt reserva-se o direito de modificar o montante das comissões no seu livre critério mediante o envio de um correio electrónico ao AFILIADO no que se lhe comunica as variações estabelecidas. Tais modificações não terão efectividade respeito as vendas geradoras de comissão com anterioridade à data efectiva da modificação. Em todo caso, o AFILIADO, terá o prazo de 15 dias desde a notificação para rescindir do contrato se não estiver de acordo com a alteração sofrida nas condiciones económicas das comissões originadas.
6.5 Para determinar as comissões, atender-se-ão seguintes normas:
7.1 Cada produto contratado, em virtude do PA, só gerará comissão uma vez, isto é, não terá direito a cobrar comissão pelas renovações do serviço (que já foi objecto da comissão).
7.2 A arsys.pt pagará ao AFILIADO a comissão correspondente por cada serviço contratado uma vez decorrido o primeiro trimestre, a contar desde o momento que contratou o serviço, sempre que não tenha sido cancelado durante este período.
7.3 O pagamento das comissões realizar-se-á mediante transferência bancária ao NIB que informe o AFILIADO, prévio envio pelo AFILIADO da arsys.pt da correspondente factura que deverá reunir os requisitos exigidos pela legislação aplicável.
7.4 Para estes efeitos, só poderão ser AFILIADOS as pessoas singulares e colectivas que cumprirem os requisitos legais para poder facturar.
7.5 As comissões realmente atribuíveis durante a vigência da afiliação serão liquidadas só no de que as ordens de compra dos produtos e/ou serviços da arsys.pt não forem cancelados.
7.6 O AFILIADO considerará a contraprestação recebida suficiente, equitativa e ajustada ao Direito, renunciando de forma incondicional a reclamar à arsys.pt quantias adicionais ou superiores às estabelecidas como comissões neste contrato.
7.7 O AFILIADO poderá receber as comissões atribuíveis no prazo de um ano, a contar desde o momento que puder enviar à arsys.pt a factura pró-forma. Este estado aparecerá publicado no Painel de Controlo de Afiliado. Ultrapassado este prazo, ditas comissões não serão reembolsadas pela arsys.pt.
8.1 A arsys.pt é titular em exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as LIGAÇÕES (entre outros, os desenhos, textos, signos, símbolos, logótipos, marcas).
Os Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial serão licenciados de maneira não exclusiva a favor do AFILIADO em virtude do presente contrato enquanto a duração do mesmo, para o âmbito territorial correspondente ao título de propriedade industrial afectado e com a finalidade de permitir o acesso aos produtos oferecidos pela arsys.pt na sua Página Web.
A arsys.pt, em relação aos direitos de propriedade industrial e intelectual, declara e garante: (i) a titularidade pacífica dos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial que cederá ao AFILIADO (ii) que os direitos licenciados a favor do AFILIADO estão livres de qualquer tipo de queixa, reclamação, encargo ou ónus; e que nada na sua publicidade supõe um descrédito ou calúnia para qualquer pessoa, empresa ou associação, nem infringe direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, ou qualquer outro direito exclusivo que pertença a terceiros.
8.2 O AFILIADO não fará uso de nenhum material licenciado para fines distintos dos estabelecidos no presente contrato, a não ser que obtenha o consentimento prévio e por escrito da arsys.pt.
O AFILIADO obriga-se a não utilizar materiais licenciados em qualquer maneira que desacredite ou represente negativamente à arsys.pt ou a sua imagem ou marcas.
Nos casos nos que a ligação permita ao AFILIADO incluir um texto, a arsys.pt reserva-se o direito a suspender este contrato se não concordasse com directrizes essenciais da finalidade desta relação e/ou que fossem contra da finalidade própria do serviço, da imagem da empresa, e se modificassem as características e preços dos serviços ofertados de maneira que causara confusões ou graves prejuízos no consumidor final.
9.1 No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a arsys.pt declara ter adoptado as medidas técnicas e organizativas necessárias, exigidas pela mesma.
9.2 Os dados de carácter pessoal que a arsys.pt recolhe no seu web site, www.arsys.pt, nomeadamente os dados do AFILIADO introduzidos durante o procedimento de contratação, são objecto de tratamento automatizado, incorporados nos ficheiros correspondentes denominados “COMERCIAL" E "DOMÍNIOS E REGISTOS", devidamente inscritos na Agência Espanhola de Protecção de Dados.
Naqueles casos nos quais a contratação não seja realizada on-line pelo próprio AFILIADO, a arsys.pt conservará unicamente os dados de carácter pessoal proporcionados pelo mesmo, pelo tempo imprescindível até confirmada a dita contratação.
9.3 A recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal tem como finalidade manter a relação contratual que, em tal caso, seja estabelecida com a arsys.pt, assim como o desempenho das tarefas de informação, melhoramento da qualidade dos serviços, comercialização (tarefa esta última sempre identificada como tal) e outras actividades similares, próprias do grupo Arsys.
9.4 Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro “COMERCIAL" serão cedidos somente às entidades nacionais ou internacionais que seja necessário, com o único objectivo de dar cumprimento às finalidades anteriormente expostas.
Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro "DOMÍNIOS E REGISTOS", recolhidos para o registo do nome de domínio, mudança de titularidade e outras modificações referidas aos dados pessoais, serão transferidos à Autoridade e Órgão Nacional ou Internacional registante competente encarregue do registo do nome de domínio correspondente. Esta transferência tem como objectivo, única e exclusivamente, o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas do cedente, através do contrato do serviço (registo ou modificação do nome de domínio).
O AFILIADO, no preenchimento do formulário de contratação, autoriza que por motivos técnicos e operativos, ditos dados sejam transferidos, publicados, processados e armazenados nestes organismos.
Em tal sentido, e como requisito estabelecido pela ICANN e organização registante competente, o titular do nome de domínio autoriza a publicação dos dados relativos à titularidade do nome de domínio em causa e dos contactos administrativo, técnico e de pagamento que, segundo a normativa, devem ser públicos e acessíveis desde o whois dos registadores competentes.
O AFILIADO obriga-se a obter, do titular, a autorização para a publicação dos dados e a transmissão dos mesmos, aquando o mesmo não coincida com a pessoa do AFILIADO.
9.5 O AFILIADO reconhece e aceita que os fornecedores técnicos de alguns serviços, de forma excepcional e se fosse necessário para resolver qualquer incidência de tipo técnico, poderão aceder de forma remota ao servidor físico onde se encontre alojado o serviço e, por tanto, ao conteúdo do mesmo. Dado o caso, as suas acções limitar-se-iam à execução dos trabalhos necessários para resolver a incidência, sem utilizar a intervenção nem os dados aos que pudessem ter acesso para outros fins.
9.6 A arsys.pt informa que, no cumprimento das disposições da Lei 25/2007, de 18 de Outubro de conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e às redes públicas, deverá proceder a reter e conservar determinados dados de tráfego gerados durante o decorrer das comunicações, com a finalidade de cedê-los às autoridades legitimadas, enquanto concorram as circunstâncias legais previstas na mesma.
9.7 Nos casos em que a arsys.pt figurar como responsável do tratamento, assume as obrigações estabelecidas na LOPD ao efeito, e manifesta que unicamente tratará os dados conforme às instruções do responsável do tratamento, e que não os aplicará ou utilizará com fins distintos aos recolhidos no contrato celebrado ao efeito.
Neste sentido, o AFILIADO autoriza à arsys.pt, na sua qualidade de responsável do tratamento, a subcontratar com terceiros os serviços de armazenamento e custódia das cópias de segurança de dados, naqueles casos em que assim seja necessário, sempre respeitando as obrigações impostas pela LOPD e a sua normativa de desenvolvimento.
9.8 O AFILIADO poderá, em todo momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, reconhecidos na LOPD. O próprio AFILIADO poderá efectivar o exercício destes direitos desde a ferramenta "Área de Cliente", desenvolvida pela arsys.pt e acessível desde www.arsys.pt, de forma autenticada, por meio do login e senha pessoal do AFILIADO. Também, poderão exercer-se estes direitos nos termos que a normativa aplicável estabelece, disponíveis para a sua consulta em http://www.agpd.es/.
9.9 A arsys.pt não será responsável do incumprimento que realizar o AFILIADO do disposto na LOPD, na parte que à sua actividade lhe corresponda, e que se encontre relacionado com a execução deste contrato. Por tanto, cada uma das partes não será responsável do incumprimento que desta norma realizar a outra.
9.10 O AFILIADO manifesta que todos os dados que facilitar são certos e correctos, e compromete-se a mantê-los actualizados, comunicando à arsys.pt qualquer modificação dos mesmos. O AFILIADO responderá pela veracidade dos seus dados, e será o único responsável de quantos conflitos ou litígios puderam resultar pela falsidade dos mesmos.
10.1 Sem prejuízo das obrigações estabelecidas ao longo do presente contrato, a arsys.pt fornecerá toda a informação necessária para que o AFILIADO possa estabelecer LIGAÇÕES de forma apropriada na sua Página Web para a Página Web da arsys.pt.
10.2 A arsys.pt verificará as visitas que receber na sua Página Web a partir da Página Web do AFILIADO, assim como as contratações realizadas com o CA, de acordo com o sistema descrito ao longo dos termos e condições dispostas neste contrato.
10.3 A arsys.pt será responsável respeito dos utilizadores que entrem à sua Página Web através das LIGAÇÕES da Página Web do AFILIADO, ou contratem com o CA, todo o referente aos produtos e/ou serviços que oferece.
10.4 Os utilizadores que entrem na Página Web através das LIGAÇÕES da Página Web do AFILIADO, ou contratem com o CA, converteram-se, para todos os efeitos em clientes da arsys.pt.
10.5 A arsys.pt compromete-se a pagar ao AFILIADO as comissões geradas conforme ao estabelecido neste contrato e na forma disposta no mesmo.
10.6 A arsys.pt poderá modificar a suas políticas, procedimentos, regras e demais condições comerciais de funcionamento das suas operações em qualquer momento, informando ao AFILIADO de tais modificações mediante o envio de um correio electrónico sempre que afecte ao PA.
10.7 A arsys.pt determinará os preços dos produtos e/ou serviços vendidos mediante o PA de acordo com as suas próprias políticas de preços. O AFILIADO não poderá incluir informação dos preços ou políticas comerciais aplicáveis aos produtos e/ou serviços da arsys.pt na sua Página Web.
10.8 A arsys.pt oferece os contratos de produtos, o processo de subscrição e a informação publicada na sua página web em língua Portuguesa. No entanto, algumas regras de utilização de domínios poderão encontrar-se no idioma correspondente à sua versão original.
10.9 A arsys.pt armazenará em formato electrónico, uma cópia do e-mail que recebe o AFILIADO, com o contrato personalizado em anexo do produto que adquiriu, no processo de subscrição.
11.1 Sem prejuízo das obrigações estabelecidas ao longo do presente contrato, o AFILIADO situará as LIGAÇÕES em lugares destacados dentro da sua Página Web, de forma a que se adeqúem melhor ao desenho e estilo da mesma, na forma estabelecida na cláusula terceira.
11.2 O AFILIADO poderá participar e promover no seu sítio Web qualquer promoção especial que a arsys.pt ofereça.
Entre as LIGAÇÕES disponíveis para o AFILIADO, a arsys.pt poderá por à disposição do AFILIADO as LIGAÇÕES correspondentes a promoções ou ofertas, dependendo da mesma. Assim mesmo o AFILIADO poderá obter comissões pelas vendas que se realizem durante nas promoções ou promoções da arsys.pt, sempre que se produzam vendas no período promocional.
11.3 O AFILIADO deverá colaborar com a arsys.pt em tudo o referente ao bom funcionamento das LIGAÇÕES, assim como em todo o relativo à actualizações que efectue a arsys.pt nas LIGAÇÕES.
11.4 O AFILIADO é obrigado a manter operacional, activo e actualizado o endereço e-mail fornecido no formulário de subscrição para as comunicações com a arsys.pt, ao ser o meio de comunicação preferente da arsys.pt para a gestão ágil e rápida na prestação do serviço solicitado como consequência da relação contratual que através deste contrato nos une.
Se desejar mudar o endereço e-mail fornecido no formulário de subscrição, o AFILIADO deverá fazê-lo através do Painel de controlo de AFILIADO, de maneira que em nenhum momento seja interrompida a comunicação entre as partes CONTRATANTES.
A arsys.pt demite-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço e-mail do AFILIADO ou de não comunicar a sua mudança lhe possam produzir, bem como pela desinformação que possa argumentar o AFILIADO devido à sua própria negligência no momento de manter este dado operacional.
11.5 O AFILIADO tem a total responsabilidade do desenvolvimento e manutenção da sua Página Web, assim como dos materiais e conteúdos da mesma, salvo o bom funcionamento das LIGAÇÕES. A arsys.pt demite-se de toda a responsabilidade pelas consequências pelo incumprimento das responsabilidades do AFILIADO respeito da sua Página Web ou do CA.
11.6 O AFILIADO é o único responsável pela utilização e conservação do login e password do Painel de Controlo de AFILIADO já que são os identificadores necessários para o acesso a estas ferramentas e que permitem verificar a arsys.pt a autentificação do acesso do AFILIADO e facilitar a autorização às actuações que se solicitem a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a comunicação, inclusive a terceiros, realiza-se sob a única responsabilidade do cliente.
11.7 O AFILIADO na sua Página Web, de nenhuma maneira, sem o consentimento expresso e por escrito da arsys.pt, copiará, assemelhará ou incluirá conteúdos ou elementos de desenho que possam induzir à confusão com a imagem e o conteúdo da Página Web da arsys.pt. A Página Web do AFILIADO não incluirá nenhum conteúdo da Página Web da arsys.pt ou qualquer outro material propriedade da arsys.pt, excepto das LIGAÇÕES que se licencia à favor do AFILIADO.
11.8 O AFILIADO consente que as conversas telefónicas que mantenha com a arsys.pt possam ser gravadas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e a segurança na prestação dos mesmos.
12.1 A participação no PA entrará em vigor a partir do momento em que se preencha o formulário de subscrição e estará em vigor de forma indefinida, se não exista denúncia expressa de nenhuma das ambas partes.
12.2 O Acordo de Afiliação pode terminar por decisão de qualquer das ambas as partes sem necessidade de apresentar causa ou motivo justificado. O AFILIADO, em qualquer momento, poderá cancelar o PA da arsys.pt, no seu Painel de controlo de AFILIADO, na secção correspondente.
A arsys.pt deverá comunicar ao AFILIADO a terminação da sua afiliação mediante o envio de um correio electrónico ao endereço que o AFILIADO tiver consignado ao Registar-se no PA da arsys.pt.
12.3 O AFILIADO somente terá direito a receber comissões pelas vendas originadas por comissões, conforme ao disposto neste contrato, sempre que mantiver a condição de AFILIADO.
Sem prejuízo no disposto na cláusula 6ª deste contrato respeito às modificações nos preços das comissões, a arsys.pt reserva-se o direito a cancelar ou modificar os termos e condições deste contrato de forma parcial ou total sem prévio aviso, informando com a devida antecipação através do correio electrónico, de qualquer modificação.
Em todo caso, o AFILIADO, terá o prazo de 15 dias a partir da notificação da modificação para rescindir do contrato se não está de acordo com a modificação sofrida nas condiciones deste contrato. O AFILIADO não terá direito a indemnização alguma por este facto. Por parte da arsys.pt compromete-se a pagar as comissões geradas anteriormente à rescisão deste contrato pelo AFILIADO.
O AFILIADO e a arsys.pt são partes independentes entre si, e nada de reunido neste contrato criará nenhuma identidade ou relação jurídica entre ambas as partes.
Este contrato não estabelece a criação duma sociedade, empresa comercial, agência, delegação de vendas, ou relação laboral entre ambas as partes.
O AFILIADO não terá nenhuma autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou fazer de delegado em nome da arsys.pt, e vice-versa.
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento ou atraso na execução de quaisquer das suas respectivas obrigações e dos serviços prestados pela arsys.pt, se fora como consequência de suposto de força maior o caso fortuito admitido como tal pela Jurisprudência, em particular: desastres naturais, falha na transmissão dos pacotes IP, guerra, estado de sítio, as alterações de ordem público, greve nos transportes, corte de fornecimento eléctrico, vírus incontrolado ou qualquer outra medida excepcional adoptada pelas autoridades administrativas ou governamentais.
Ambas as partes comprometem-se a respeitar o carácter confidencial das informações referidas à informação de negócios, informação financeira, listas de clientes e informação de preços, vendas e produtos e/ou serviços (em adiante Informações Confidenciais) intercambiadas com motivo da afiliação ao PA da arsys.pt, e não revelá-las nem deixá-las à disposição de terceiros sem ter obtido a conformidade previa por escrito da outra parte, salvo que sejam requeridas por um tribunal ou outra actividade de controlo.
Da mesma forma, as partes comprometem-se a adoptar aquelas precauções vista a conservar o carácter secreto das Informações Confidenciais da outra parte como a que adopta habitualmente para proteger as suas próprias Informações Confidenciais.
Os títulos das diferentes secções deste contrato são só informativos e não afectarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação do mesmo.
A não obrigação por alguma de ambas as partes de qualquer dos seus direitos reconhecidos neste contrato não se considerará como renúncia à ditos direitos no futuro.
Se alguma das secções do presente contrato de Afiliação fosse declarado nulo ou inaplicável, dita secção considerar-se-á excluída do contrato, sem que signifique a anulação de todas as suas cláusulas. No referido caso, ambas as partes farão quanto esteja ao alcance para encontrar uma resolução equivalente que seja válida e que possa reflectir devidamente as suas intenções.
O não previsto no presente contrato, assim como na interpretação e a resolução dos conflitos que pudessem vir acontecer entre ambas as partes como consequência dos mesmos, será de aplicação da Legislação Espanhola.
Para resolver quantas divergências pudessem vir a surgir como consequência da interpretação e execução deste contrato de Afiliação, ambas as partes submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais da Cidade de Logroño (La Rioja - Espanha), renunciando expressamente ao seu foro próprio, se este for outro quando as normas processais assim o permitam.
* Os preços não incluem IVA.
Linha apoio ao cliente: 808 78 1000
