Número Azul 
808 78 1000
Backup online
Ref.: BUOLPT010610
Entre a Arsys Internet S.L. (adiante designada por arsys.pt), como primeiro outorgante, com o Número de Identificação Fiscal: B-85294916 e a sede social em Calle Chile, N.º 54 de Logroño, 26007 (La Rioja), Espanha, sociedade de Responsabilidade Limitada constituída em Madrid, perante o notário D. Ignacio Martínez-Echevarría y Ortega, inscrita no Registro Comercial de La Rioja, no Tomo 681, Livro 0, Fólio 129, Secção 8, Folha LO-12326.
E, o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, como segundo outorgante, que preenche o formulário de subscrição, que aparece em http://www.arsys.pt/, com os dados exigidos, e com o qual a arsys.pt estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.
Ambas as partes, a arsys.pt e o cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os termos e condições estabelecidos nas seguintes.
O presente contrato tem por objectivo regular as condições, nas quais o cliente acede ao serviço de cópias de segurança nomeadamente Backup Online, que a arsys.pt oferece ao seus clientes, assim como fixar as condições e a forma de pagamento do cliente à arsys.pt.
Outras prestações, serviços, aplicações ou opções podem ser oferecidos pela arsys.pt ao cliente através de outros contratos ou em comunicados comerciais, assim como pelo disposto na web http://www.arsys.pt/.
2.1 Arsys Backup Online é um serviço oferecido pela arsys.pt, para salvaguarda remota de aqueles conteúdos do equipamento informático do cliente, que este decida resguardar. Os dados serão armazenados nos servidores da arsys.pt.
2.2 O serviço de Arsys Backup Online dispõe de uma ferramenta denominada "painel de controlo", para o qual o cliente pode gerir e administrar os recursos e aplicativos de dito serviço.
2.3 Antes de aceder pela primeira vez ao programa, é imprescindível realizar o download do software de cliente Arsys Backup Online no seu computador. O cliente deverá ter em conta a compatibilidade do software descarregado com a plataforma informática com a qual trabalhe.
2.4 Ao instalar o programa, este requerer-lhe-á uma password de encriptação. Os dados estão cifrados pelo cliente, com uma palavra-chave unicamente conhecida por ele, no seu servidor local e se enviam e se mantêm cifrados nos servidores da arsys.pt. Para recuperar as suas cópias de segurança, o cliente também deve indicar a sua password de codificação.
De tal forma que, se o cliente perde dita password, nem ele, nem a arsys.pt poderão recuperar a informação.
2.5 O cliente pode realizar cópias de segurança programadas ou manuais, de qualquer arquivo que esteja alojado no seu equipamento local. Recomenda-se que o primeiro resguardo de dados que for realizado deverá ser integral. Os restantes resguardos hão-de ser incrementais, aos que unicamente armazenar-se-ão aqueles ficheiros que forem modificados respeito às versões anteriores.
2.6 O cliente poderá em qualquer momento, suprimir aqueles ficheiros que serem parte da cópia de segurança realizada e que não deseje conservar.
2.7 Para aqueles clientes que assim o solicitem, a arsys.pt poderá realizar-lhes cópias em CD, da informação resguardada, prévio pedido e pagamento do tarifário vigente, publicado na página web da arsys.pt.
2.8 Cada modalidade do serviço Arsys Backup Online inclui um único utilizador. Se o cliente desejar ampliar o número de utilizadores deverá contratar novos serviços de Arsys Backup Online.
2.9 As características técnicas deste serviço assim como o preço a pagar pelo mesmo surge, de forma contínua, claramente determinado em http://www.arsys.pt/ e reúnem-se nos anexos a este contrato. Em todo o caso, os recursos e aplicações de que se dispõe no serviço serão os que, continuamente, se encontrem publicados na web, http://www.arsys.pt/.
2.10 As modificações efectuadas no serviço reger-se-ão pelo disposto neste contrato na cláusula 14.
Em qualquer caso, será dada por notificada, qualquer alteração que afecte o serviço Backup Online ou que afecte o disposto neste contrato, com a publicação das referidas alterações na web da arsys.pt.
3.1 O cliente que tem contratado O serviço de Backup Online com a arsys.pt pode modificar para outra modalidade deste, desde que seja de características, recursos e aplicações superiores ao que já dispõe ou inferiores.
3.2 A modificação será operada a partir da Área de Cliente.
3.3 Logo de ser efectuada uma modificação no serviço de Backup Online não se poderá solicitar outra modificação de modalidade num prazo de 30 dias, a contar desde que se realizou a última modificação.
3.4 Se a modificação se realiza numa modalidade com maior espaço em disco, gerar-se-á uma factura rectificativa a favor do cliente, pelo valor liquidado e não consumido que será reembolsado por meio de uma transferência bancária. A transferência realziar-se-á na data de vencimento da sua factura rectificativa, sempre que não existirem pagamentos em aberto. O cliente poderá consultar a factura rectificativa na secção "Facturas" da sua AC.
Na modificação de modalidade com inferior espaço em disco não terá direito a nenhuma devolução, por se entender que cancelou o plano inicialmente contratado antes do seu término, excepto quando esta mudança é efectuada durante o período de garantia a que faz referência a cláusula 4.13 deste contrato.
No caso de consumidores ou utilizadores finais, a arsys.pt remete-se ao disposto na normativa em vigor sobre este tema.
4.1 A activação do serviço de Backup Online da arsys.pt é gratuita.
4.2 Para aqueles clientes que contratem pela primeira vez, o produto Arsys Backup online, a arsys.pt oferece de forma gratuita a primeira mensalidade do mesmo.
Este período gratuito não será aplicado às ampliações, que em tal caso, sejam contratadas para o mesmo.
4.3 Pela disponibilidade deste produto, o cliente deverá efectuar o pagamento em avanço à arsys.pt o preço do serviço BackupOnline que escolhido, determinado na página web de arsys.pt e nos anexos a este contrato.
Em qualquer caso o cliente, ou a pessoa que figura como tal na sua conta de cliente, deverá efectuar o pagamento das facturas ainda que um terceiro actuar em nome do cliente, pelo que a responsabilidade de fornecer os dados de autenticação a uma terceira é única e exclusivamente do cliente.
4.4 Os valores mencionados em http://www.arsys.pt/ e nos anexos de este contrato estão sujeitas aos impostos que lhes correspondam.
4.5 O cliente poderá controlar em todo momento, desde o painel de controlo, o espaço ocupado pelas as suas cópias de segurança. Se deseja acrescentar este espaço, deverá alterar para outra modalidade superior do serviço Backup Online, ou subscrever uma ampliação do espaço, nos casos em que o tal proceda.
4.6 Forma de pagamento: O pagamento do serviço Backup Online é trimestral ou anual, à escolha do cliente.
Para contratos com um único pagamento anual, a arsys.pt oferece as duas últimas mensalidades de forma gratuita.
4.7 O pagamento realiza-se por adiantado através de transferência bancária ou cartão de crédito e suas correspondentes renovações efectuar-se-ão através de débito em conta ou através de cartão de crédito, cuja indicação deverá ser feita no formulário de contratação.
4.8 A arsys.pt emitirá a factura correspondente, com o detalhe de todos os conceitos que constituem a referida factura.
4.9 A arsys.pt remete as suas facturas de forma telemática, com plena validade legal, já que utiliza para isso o certificado classe 2 CA, aceite pela AEAT, da Fábrica Nacional de Moneda y Timbre, cumprindo a normativa vigente nesta matéria e, portanto, garantindo a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo.
4.10 Por cada devolução bancária que se produza por causas imputáveis ao cliente, a arsys.pt cobrará uma tarifa adicional de 6,01 Euros.
4.11 A arsys.pt reserva-se o direito de suspender temporariamente o plano prestado perante qualquer incidente ocorrido na cobrança do serviço e/ou por falta de pagamento até à resolução do mesmo. Se o cliente não proceder ao seu pagamento depois do aviso prévio de suspensão temporária, causará o cancelamento definitivo do serviço por incumprimento do contrato por sua parte.
A falta de pagamento das aplicações extras (nos casos em que o tal proceda), isto é, os que não estão incorporados no produto standard, ocasionará a suspensão do serviço principal.
No caso de desactivação do serviço por falta de pagamento, serão eliminadas todas as cópias realizadas. Se esse serviço for contratado novamente terão que ser realizados novos resguardos de todos os dados.
4.12 A quantia dos preços estipulados na web http://www.arsys.pt/ reunidos nos Anexos a este contrato poderá ser objecto de revisão por parte da arsys.pt. Sem prejuízo do disposto na cláusula 14 deste contrato, para as alterações nos preços estipulados deve-se ter em conta o disposto no parágrafo que a seguir se enuncia.
Se a arsys.pt levar a cabo uma alteração de subida de preços do serviço, notificar-se-ão os clientes sobre tal alteração, antes de que sejam afectados pela alteração na factura seguinte a ser emitida, de forma que, se não estiverem de acordo com a referida alteração, possam exercer o seu direito de resolver o presente contrato, sem necessidade de pagar qualquer quantia adicional à arsys.pt desde que mantenham os seus pagamentos em dia. Ao finalizar o prazo de pagamento por adiantado ficará resolvido o contrato e, portanto, causará o cancelamento do serviço, caso se mantenha a sua rejeição em relação ao novo preço.
4.13 O cliente disporá de um prazo de trinta (30) dias úteis, a partir da data da activação inicial do serviço, para resolver o presente contrato sem incorrer em penalização nem qualquer gasto, não se aplicará este prazo de garantia às renovações do contrato.
Após o exercício deste direito, a arsys.pt reintegrará ao cliente a quantia abonada pela prestação do serviço.
Fora do prazo de garantia a que se refere este ponto, o cliente não tem direito a qualquer devolução pelo cessar voluntário e antecipado do serviço contratado, com as excepções estabelecidas na cláusula 3.3 deste contrato.
5.1 O presente contrato entrará em vigor no mesmo dia da sua formalização, i.e., no momento em que o cliente tem a possibilidade de aceder à utilização do seu serviço, descarregando o programa necessário, recebendo o login e a password, para além da justificação por escrito via e-mail do referido contrato.
5.2 O contrato terá duração trimestral ou anual, a partir da formalização do contrato.
5.3 Sem prejuízo da duração estabelecida na cláusula anterior, o contrato será prorrogado tacitamente com o pagamento da factura seguinte e não se dará por finalizado enquanto o cliente não manifestar a sua desistência através das formas apresentadas no ponto 5.5.
Em cada renovação não se enviará cópia do contrato, entendendo-se sempre como vigente o publicado na web www.arsys.pt/empresa/avisoslegais/contratoalojamento.htm que acolhe a versão mais actual.
5.4 As ampliações disponíveis (nos casos em que o tal proceda) para o serviço Arsys Backup Online subscrito, podem ser activadas ou desactivadas em qualquer altura, enquanto o serviço estiver activo e pago à data; no entanto, se a dita ampliação tiver um custo trimestral ou anual extra, o facto de a desactivar antes de finalizado o período pago adiantadamente, não supõe a devolução da parte proporcional não consumida, com a excepção estabelecida no último paragrafo da cláusula 3.4 de este contrato.
5.5 Se o cliente solicitar o cancelamento a partir da secção de contacto da Área de Cliente, esta produzirá efeitos no dia indicado pelo cliente para que seja efectivo, sempre que se faça com o tempo suficiente para o gerir. No entanto, se o cliente realiza o cancelamento pessoalmente desde a própria Área de Cliente este produzirá efeitos automaticamente, no mesmo dia que se transmite. Portanto, adverte-se ao cliente que deve ter em conta esta circunstância para não perder o conteúdo que estiver alojado no servidor.
5.6 Perder-se-ão todos os conteúdos armazenados, sem opção a recuperação, sempre que a baixa do serviço Arsys Backup Online seja feita desde a Área de Cliente.
6.1 Nas suas relações com o cliente, a arsys.pt deverá actuar com a devida diligência na utilização da sua actividade comercial, lealmente e de boa fé. A arsys.pt compromete-se a oferecer com todos os meios ao seu alcance os serviços optimamente, esforçando-se para que o alojamento dos planos oferecidos possa funcionar durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, da forma mais segura possível, à excepção das incidências que ocorram fora do controlo da arsys.pt.
Neste sentido a arsys.pt reserva-se o direito de interromper o serviço contratado em função de reparações técnicas e de manutenção dos equipamentos, assim como para a melhoria dos próprios serviços.
A arsys.pt não é responsável por aquilo que seja exclusivamente imputável ao cliente.
6.2 A arsys.pt não pode garantir que a disponibilidade do serviço Backup Online seja contínua e ininterrupta durante o período de vigência do contrato, devido à possibilidade de problemas na rede Internet, avarias nos equipamentos servidores e outras possíveis contingências imprevisíveis.
O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e imperfeições ou indisponibilidade dos servidores; os programas utilizados são tecnicamente complexos e podem não ter sido previamente testados sobre todas as possibilidades que existem de utilização.
6.3 Portanto, o cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade, contratual ou extra contratual, danos e prejuízos à arsys.pt por possíveis falhas, lentidão ou erros no acesso e utilização do serviço contratado.
6.4 Não obstante o anteriormente referido, se a arsys.pt não cumprir com os compromissos assumidos neste contrato por prestar um serviço ineficiente durante um período ininterrupto superior a 24 horas, a responsabilidade da arsys.pt limitar-se-á à devolução do dinheiro cobrado pelo plano de alojamento durante o referido período de interrupção.
6.5 Em caso algum a arsys.pt aceita responsabilidades derivadas de perdas de dados, interrupção de negócio ou quaisquer outros prejuízos produzidos pelo funcionamento do serviço por incumprir com estes, dentro das expectativas do cliente.
6.6 O acesso e a utilização do serviço são da exclusiva responsabilidade do cliente, de tal forma que a arsys.pt não se responsabiliza de forma alguma (nem directa nem indirectamente) por qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente possa ocasionar a terceiros.
6.7 A arsys.pt exonera-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
6.8 A arsys.pt não se responsabiliza:
6.9 A arsys.pt oferece os contratos de produtos, o processo de subscrição e a informação publicada na sua página web em língua Portuguesa. No entanto, algumas regras de utilização de domínios poderão encontrar-se no idioma correspondente à sua versão original.
6.10 A arsys.pt armazenará em formato electrónico, uma cópia do e-mail que recebe o cliente, com o contrato personalizado em anexo do produto que adquiriu, no processo de subscrição.
7.1 O cliente deve cumprir com todos os termos e condições deste contrato no exercício da sua actividade profissional, para além disso deverá actuar lealmente e de boa fé.
7.2 O cliente deve satisfazer a remuneração acordada, tal e como se reúne na cláusula 4 deste contrato.
7.3 Condições de utilização do serviço: Proíbe-se a utilização do serviço contrária à boa fé e, em particular, de forma não exaustiva:
7.4 Mediante a contratação deste serviço, o cliente compromete-se a manter operativo, activo e actualizado o endereço de e-mail indicado no formulário de contratação para as comunicações com a arsys.pt, já que constitui o meio de comunicação de preferência da arsys.pt para a gestão ágil e fluida na prestação do plano solicitado como consequência da relação contratual que através deste contrato nos une.
Se o cliente quer alterar o endereço de e-mail indicado no formulário de contratação como endereço de contacto, deverá fazê-lo através da Área de Cliente, com as medidas próprias de autentificação da referida solicitação, de forma que em nenhum momento fique interrompida a comunicação entre ambas as partes contratantes.
A arsys.pt exonera-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente e/ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
7.5 O cliente reconhece ter testado o produto com as suas necessidades e que foi informado por parte da arsys.pt adequadamente.
7.6 O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do login e password do painel de controlo para o acesso via web e da Área de Cliente já que são os identificadores necessários para o acesso a estas ferramentas e que permitem verificar a arsys.pt a autentificação do acesso do cliente e facilitar a autorização às actuações que se solicitem a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a comunicação, inclusive a terceiros, realiza-se sob a única responsabilidade do cliente.
O cliente tem a obrigação de conservar a password de encriptação, sem à qual não é possível a recuperação das cópias de segurança realizadas, nem por ele nem pela arsys.pt.
7.7 O cliente tem a total responsabilidade do conteúdo das cópias de segurança realizadas, das reivindicações de terceiros e das acções legais que podem desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e protecção de menores.
O cliente é responsável com respeito às leis e regulamentos em vigor e às regras que têm que ver com o funcionamento do serviço, comércio electrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como princípios universais de utilização da Internet.
7.8 O cliente indemnizará a arsys.pt pelos gastos que esta tiver, por lhe imputar alguma causa, cuja responsabilidade tenha sido atribuída ao cliente, incluindo honorários e gastos dos advogados da arsys.pt, inclusive no caso da decisão judicial não definitiva.
7.9 Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da arsys.pt. Qualquer problema que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança da arsys.pt como consequência directa de uma actuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.
7.10 O cliente deve desenvolvê-lo e/ou administrá-lo respeitando os standards técnicos estabelecidos pela arsys.pt. De tal forma que, se a arsys.pt adverte, detecta e/ou comprova nos seus serviços de manutenção uma utilização abusiva do serviço por um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilham o seu servidor, reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o serviço.
Para tal efeito, a arsys.pt realizará uma suspensão temporária do serviço. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do serviço contratado.
7.11 O cliente, ao aceitar o presente contrato, consente expressamente o envio das facturas relativas à prestação do serviço contratado através de meios telemáticos, tal e como refere a normativa vigente nesta matéria.
7.12 O cliente consente que as conversas telefónicas que mantenha com a arsys.pt possam ser gravadas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e a segurança na prestação dos mesmos.
7.13 A arsys.pt oferece os contratos de produtos, o processo de subscrição e a informação publicada na sua página web, em língua Portuguesa. No entanto, algumas regras de utilização de domínios poderão encontrar-se no idioma correspondente à sua versão original.
7.14 A arsys.pt armazenará em formato electrónico, uma cópia do e-mail que recebe o cliente, com o contrato personalizado em anexo do produto que adquiriu, no processo de subscrição.
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das obrigações inerentes ao contrato e, portanto, não haverá direito a indemnização quando o referido incumprimento se deva a causas de Força Maior.
Se a suspensão por esta circunstância for superior a 2 meses, este contrato poderá ser cancelado a pedido de qualquer uma das partes.
9.1 O contrato finalizará quando, para além das causas legalmente estabelecidas e das dispostas nas distintas cláusulas deste contrato, ocorra alguma das seguintes:
9.2 Se o incumprimento do cliente for a causa de resolução do contrato, tal e como é estabelecido na cláusula 10.1.c, a arsys.pt reserva-se o direito a terminar de forma antecipada o presente contrato e, portanto, a expropriar o cliente do plano de alojamento contratado, sem aviso prévio e sem que o cliente tenha direito a indemnização, nem à devolução de qualquer quantia.
9.3 No caso de resolução ou rescisão do contrato, pelas causas anteriormente citadas ou quaisquer outras admitidas em direito, o cliente deverá cumprir as obrigações assumidas anteriormente à resolução do contrato, em relação à arsys.pt e em relação a terceiros.
10.1 A arsys.pt é titular de todos os direitos de autor, marcas, direitos de propriedade intelectual, know-how e quantos outros direitos se relacionem com o serviço contratado, assim como dos programas de computador necessários para a sua implementação e a informação que esta obtenha sobre o mesmo, salvo o estabelecido no ponto 2 desta cláusula.
O cliente deve respeitar os programas de utilização de terceiros colocados à sua disposição pela arsys.pt ainda que sejam gratuitos, dos quais a arsys.pt dispõe dos directos de exploração necessários.
O cliente, em virtude do presente contrato, não adquire absolutamente nenhum direito ou licença a propósito do serviço de Backup Online, dos programas de computador necessários para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, excepção feita aos direitos e licenças necessários para o cumprimento do presente contrato e unicamente para a duração do mesmo.
Para toda a actuação que se exceda do cumprimento deste contrato necessitará de autorização por escrito por parte da arsys.pt.
10.2 O cliente reconhece a titularidade da NovaStor Corporation relativa de todos os direitos de propriedade intelectual que possui sobre o software de Backup cliente (NovaNet-WEB Backup). Para poder usufruir do serviço, o cliente deverá aceitar os termos da licencia do software, ao instalá-lo. Dita licença é de carácter não-exclusivo e intransferível.
11.1. Toda a informação ou documentação que qualquer das partes forneça à outra em desenvolvimento e execução do presente contrato, será considerada confidencial e exclusiva de quem a forneça e não poderá ser comunicada a terceiros sem o seu consentimento.
11.2 As partes acordam dar o carácter de confidencialidade a este Contrato, obrigando-se a não revelar a terceiros nenhum dos pontos que integram o seu conteúdo sem o consentimento expresso de ambas as partes.
11.3 As partes excluem da categoria de informação confidencial toda aquela informação que seja divulgada pela parte que a possua, aquela que se converta em pública, aquela que tenha de ser revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou acto imperativo de autoridade competente e aquela que seja obtida por um terceiro que não se encontre sob alguma obrigação de confidencialidade.
11.4 Esta obrigação de confidencialidade persiste até dois (2) anos depois de finalizar este contrato.
11.5 Nenhuma das partes adquirirá nenhum direito sobre qualquer informação, confidencialidade ou outros direitos de propriedade da outra parte como resultado deste contrato.
12.1 No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a arsys.pt declara ter adoptado as medidas técnicas e organizativas necessárias, exigidas pela mesma.
12.2 Os dados de carácter pessoal que a arsys.pt recolhe no seu web site, www.arsys.pt, nomeadamente os dados de cliente introduzidos durante o procedimento de contratação, são objecto de tratamento automatizado, incorporados nos ficheiros correspondentes denominados “COMERCIAL" E "DOMÍNIOS E REGISTOS", devidamente inscritos na Agência Espanhola de Protecção de Dados.
Naqueles casos nos quais a contratação não seja realizada on-line pelo próprio cliente, a arsys.pt conservará unicamente os dados de carácter pessoal proporcionados pelo mesmo, pelo tempo imprescindível até confirmada a dita contratação.
12.3 A recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal tem como finalidade manter a relação contratual que, em tal caso, seja estabelecida com a arsys.pt, assim como o desempenho das tarefas de informação, melhoramento da qualidade dos serviços, comercialização (tarefa esta última sempre identificada como tal) e outras actividades similares, próprias do grupo Arsys.
12.4 Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro “COMERCIAL" serão cedidos somente às entidades nacionais ou internacionais que seja necessário, com o único objectivo de dar cumprimento às finalidades anteriormente expostas.
Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro "DOMÍNIOS E REGISTOS", recolhidos para o registo do nome de domínio, mudança de titularidade e outras modificações referidas aos dados pessoais, serão transferidos à Autoridade e Órgão Nacional ou Internacional registante competente encarregue do registo do nome de domínio correspondente. Esta transferência tem como objectivo, única e exclusivamente, o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas do cedente, através do contrato do serviço (registo ou modificação do nome de domínio).
O cliente, no preenchimento do formulário de contratação, autoriza que por motivos técnicos e operativos, ditos dados sejam transferidos, publicados, processados e armazenados nestes organismos.
Em tal sentido, e como requisito estabelecido pela ICANN e organização registante competente, o titular do nome de domínio autoriza a publicação dos dados relativos à titularidade do nome de domínio em causa e dos contactos administrativo, técnico e de pagamento que, segundo a normativa, devem ser públicos e acessíveis desde o whois dos registadores competentes.
O cliente obriga-se a obter, do titular, a autorização para a publicação dos dados e a transmissão dos mesmos, aquando o mesmo não coincida com a pessoa do cliente.
12.5 O cliente reconhece e aceita que os fornecedores técnicos de alguns serviços, de forma excepcional e se fosse necessário para resolver qualquer incidência de tipo técnico, poderão aceder de forma remota ao servidor físico onde se encontre alojado o serviço e, por tanto, ao conteúdo do mesmo. Dado o caso, as suas acções limitar-se-iam à execução dos trabalhos necessários para resolver a incidência, sem utilizar a intervenção nem os dados aos que pudessem ter acesso para outros fins.
12.6 A arsys.pt informa que, no cumprimento das disposições da Lei 25/2007, de 18 de Outubro de conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e às redes públicas, deverá proceder a reter e conservar determinados dados de tráfego gerados durante o decorrer das comunicações, com a finalidade de cedê-los às autoridades legitimadas, enquanto concorram as circunstâncias legais previstas na mesma.
12.7 Nos casos em que a arsys.pt figurar como responsável do tratamento, assume as obrigações estabelecidas na LOPD ao efeito, e manifesta que unicamente tratará os dados conforme às instruções do responsável do tratamento, e que não os aplicará ou utilizará com fins distintos aos recolhidos no contrato celebrado ao efeito.
Neste sentido, o cliente autoriza à arsys.pt, na sua qualidade de responsável do tratamento, a subcontratar com terceiros os serviços de armazenamento e custódia das cópias de segurança de dados, naqueles casos em que assim seja necessário, sempre respeitando as obrigações impostas pela LOPD e a sua normativa de desenvolvimento.
12.8 O cliente poderá, em todo momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, reconhecidos na LOPD. O próprio cliente poderá efectivar o exercício destes direitos desde a ferramenta "Área de Cliente", desenvolvida pela arsys.pt e acessível desde www.arsys.pt, de forma autenticada, por meio do login e senha pessoal do cliente. Também, poderão exercer-se estes direitos nos termos que a normativa aplicável estabelece, disponíveis para a sua consulta em http://www.agpd.es/.
12.9 A arsys.pt não será responsável do incumprimento que realizar o cliente do disposto na LOPD, na parte que à sua actividade lhe corresponda, e que se encontre relacionado com a execução deste contrato. Por tanto, cada uma das partes não será responsável do incumprimento que desta norma realizar a outra.
12.10 O cliente manifesta que todos os dados que facilitar são certos e correctos, e compromete-se a mantê-los actualizados, comunicando à arsys.pt qualquer modificação dos mesmos. O cliente responderá pela veracidade dos seus dados, e será o único responsável de quantos conflitos ou litígios puderam resultar pela falsidade dos mesmos.
O cliente não poderá ceder a terceiros direitos e obrigações provenientes deste contrato sem o consentimento prévio, por escrito da arsys.pt.
14.1 A arsys.pt reserva-se o direito de alterar, de qualquer forma, as características e condições dos seus produtos, sempre em prol do desenvolvimento e benefício do próprio serviço. Para isso, não deverá cumprir mais formalidades do que a de informar ao cliente com um aviso on-line e/ou acrescentar esta alteração às cláusulas do contrato e/ou remetê-lo por correio electrónico.
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior arsys.pt comunicará por escrito estas alterações no menor tempo possível para possibilitar a sua adaptação pelo cliente.
O cliente, uma vez comunicada a alteração por parte da arsys.pt, dispõe de um prazo de 7 dias, desde que recebe a referida comunicação, para resolver o contrato se não estiver de acordo com as novas circunstâncias. Decorrido este prazo sem comunicação em contrário do cliente, entender-se-á que aceita as novas condições.
14.2 Se como consequência da evolução da I+D constante da arsys.pt, assim como dos avanços técnicos e tecnológicos que ocorrem nos serviços da sociedade da informação, se produzirem alterações nos produtos, outros serviços e sistemas de gestão, administração (por ex. novas formas de pagamento seguras na rede) da arsys.pt, para a adaptação a estas inovações proceder-se-á, caso se julgue conveniente por parte da arsys.pt, à realização das alterações que sejam necessárias para a adaptação a referidas inovações.
Nestes casos, a arsys.pt comunicará previamente aos clientes a informação sobre as alterações que lhes afecta e estabelecerá o prazo necessário em cada caso para que, se o cliente não estiver de acordo com as referidas alterações, possa dar por resolvido este contrato respeitando, em todo o caso, o disposto na cláusula 9.3.
A arsys.pt, na sua forma de actuar diligente e de boa fé no âmbito do mercado da sua actividade comercial, realizará estas alterações sempre que suponham um benefício não só de desenvolvimento das novas tecnologias, mas também do funcionamento da empresa e inclusive do serviço oferecido neste contrato de forma que não suponham um prejuízo para os clientes em todo o seu conjunto.
Em caso de conflito entre o prejuízo a um número reduzido de clientes e o desenvolvimento da arsys.pt e/ou a adaptação aos avanços técnicos e tecnológicos dos serviços da sociedade da informação, será tido em conta o benefício da maioria dos clientes nesta adaptação e a actualização da arsys.pt no âmbito das novas tecnologias.
15.1 Em nenhuma hipótese a arsys.pt, nem os gerentes nem os quadros superiores, administradores, accionistas, agentes ou trabalhadores dependentes dela contrairão responsabilidade alguma por causa directa ou indirectamente relacionada com a utilização que faça o cliente do serviço da arsys.pt.
15.2 As partes reconhecem que a entrada em vigor deste contrato, não supõe nenhum tipo de representação, delegação, garantia ou outros acordos distintos aos expressamente descritos neste contrato; e de acordo com isto, todos os termos, condições, garantias ou outros aspectos implicados por convénios ou regulamentação geral, ficam explicitamente excluídos até aos limites permitidos pela Lei.
Se qualquer estipulação deste Contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, salvo que as partes livremente decidam o término do contrato.
17.1 Em relação ao não previsto neste contrato, assim como na interpretação e resolução dos conflitos que possam surgir entre as partes como consequência do mesmo, deverá ser aplicada a legislação Espanhola.
17.2 Se chegar a surgir algum conflito ou diferença entre as partes na interpretação e execução deste contrato, e não se resolver de mútuo acordo, o mesmo será resolvido na instância de qualquer uma das partes e após a comunicação por escrito à outra, através de arbitragem na Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de La Rioja, a arbitragem será celebrada em Logroño e será conduzida de acordo com as normas da lei de Arbitragem espanhola 60/2003, de 23 de Dezembro, e o Regulamento da Corte da Câmara de Comércio e Indústria de La Rioja. Caso o conflito seja apresentado por um consumidor, conforme a Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a arbitragem tramitar-se-á perante a Junta Arbitral de Consumo da localidade de residência do cliente.
Cada parte assumirá os seus próprios gastos em relação à arbitragem, ainda que a indemnização e os gastos dos árbitros serão assumidos da forma como for estabelecido pela decisão arbitral.
17.3 Todo o anterior será entendido sem prejuízo de que as partes possam submeter-se a um procedimento judicial, neste caso será realizado perante a jurisdição e competência dos Juízos e Tribunais de Logroño, renunciando expressamente ao seu foro próprio nos casos em que as normas processuais assim o permitam, de ser outro.
17.4 Caso seja razoavelmente possível, o cumprimento deste contrato, continuará durante o decorrer de qualquer desacordo e/ou procedimento arbitral ou judicial. Se qualquer estipulação deste Contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, excepto que as partes livremente decidam o término do Contrato.
Nota: Todos los precios mencionados en el contrato, anexo I y anexo II no incluyen IVA.Tarifa trimestral: 36,00 €
Tarifa anual: 120,00 € (*)
Tarifa trimestral: 57,60 €
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