Número Azul 
808 78 1000
Plano E-commerce
Ref.: CT010610
Entre a Arsys Internet S.L. (adiante designada por arsys.pt), como primeiro outorgante, com o Número de Identificação Fiscal: B-85294916 e a sede social em Calle Chile, N.º 54 de Logroño, 26007 (La Rioja), Espanha, sociedade de Responsabilidade Limitada constituída em Madrid, perante o notário D. Ignacio Martínez-Echevarría y Ortega, inscrita no Registro Comercial de La Rioja, no Tomo 681, Livro 0, Fólio 129, Secção 8, Folha LO-12326.
E, o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, como segundo outorgante, que preenche o formulário de subscrição, que aparece em http://www.arsys.pt/, com os dados exigidos, e com o qual a arsys.pt estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.
Ambas as partes, a arsys.pt e o cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os termos e condições estabelecidos nas seguintes.
arsys.pt: Empresa dedicada à prestação de serviços telemáticos, especializada basicamente no registo de nomes de domínios e alojamento de páginas web.
Cliente: toda aquela pessoa física ou jurídica que preenche o formulário de contratação e escolhe algum dos serviços ou planos de alojamento oferecidos pela arsys.pt através do seu URL, http://www.arsys.pt/ e que figura como uma das partes contratantes.
Contrato: contém todas as cláusulas reunidas neste documento, assim como toda a informação adicional que sobre o plano particular de alojamento, escolhido pelo cliente, se reúne de forma actualizada expressamente no URL http://www.arsys.pt/.
O conteúdo comercial, a informação sobre recursos, aplicações, características e preços dos Planos de Alojamento que se apresenta na web http://www.arsys.pt/ prevalecerá sobre o reunido neste contrato; no que se refere a todas a questões acima não mencionadas (conteúdo comercial) prevalecerá o disposto neste contrato.
Nome de domínio: conjunto de caracteres que identifica um sítio da rede Internet com um endereço (IP).
IP (Internet Protocol): conjunto de regras que regulam a transmissão de dados através da rede.
Plano E-commerce: ferramenta para comércio electrónico, que permite realizar actividades de venda de produtos através da Internet.
Reserva On-line: ferramenta de comércio electrónico que permite concertar citas e reservas através da Internet.
Recursos e Aplicações: tratam-se das características técnicas e de programação informática oferecidas e suportadas pelos distintos Planos de Alojamento que o cliente subscreva.
Servidores: equipamentos informáticos propriedade da arsys.pt, onde se armazenam ou alojam os dados e a informação que o cliente desenvolve nos Planos de Alojamento oferecidos pela arsys.pt.
Painel de controlo: Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela arsys.pt que se atribui, geralmente, com cada serviço para a administração de parte do cliente dos recursos e aplicações de que o serviço contratado dispõe, assim como inclusive, activar outros serviços adicionais ou ampliações, cujos preços se determinam de forma actualizada em http://www.arsys.pt/ naqueles serviços que assim o permitam.
Merchant Back Office (MBO): aplicação disponível desde o Painel de Controlo, que permite ao cliente gerir as funcionalidades que oferecem os serviços de Comércio Electrónico: Plano E-Commerce e Reserva On-line, desde qualquer navegador compatível.
Área de cliente (AC): Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela arsys.pt , que se atribui a cada cliente e que lhe permite, como cliente da arsys.pt, controlar os dados de facturação da ficha de cliente, a facturação emitida ao cliente até à data em que se realiza a consulta, gerir os diversos serviços contratados, assim como efectuar activações, cancelamentos e alterações dos serviços, e aceder ao painel de controlo.
Caso se execute qualquer das acções mencionadas anteriormente, através da AC, ficará registada a referida acção no sistema de gestão da arsys.pt, de forma que cada ordem dê origem às actuações técnicas e administrativas necessárias para o desenvolvimento da acção requerida.
Login e password: sistemas que permitem a autenticação do cliente para o acesso ao painel de controlo via web, à AC, assim como para ajudas e informação sobre o serviço contratado, i.e., trata-se de um sistema que garante que o acesso aos serviços contratados, dados e informação seja seguro, fiável, veraz e provenha sempre dos clientes. A arsys.pt serve-se destes sistemas para identificar, autentificar e verificar a pessoa do cliente.
O presente contrato tem por objecto regular as condições, nas quais o cliente acede aos serviços de Comércio Electrónico: Plano E-Commerce e Reserva On-line que a arsys.pt oferece, assim como afixar as condições e a forma de pagamento do cliente à arsys.pt.
Outras prestações, serviços, aplicações ou opções podem ser oferecidas pela arsys.pt ao cliente através de outros contratos ou em comunicados comerciais, assim como pelo disposto na web http://www.arsys.pt/.
3.1 As condições recolhidas neste contrato serão de aplicação aos seguintes seguintes tipos e modelos de serviços de Comércio Electrónico, oferecidos pela arsys.pt:
3.2 As características técnicas de cada um dos serviços, assim como o preço a satisfazer pelos mesmos, encontra-se claramente especificado em http://www.arsys.pt/ e recolhido neste contrato. Em todo caso os recursos e aplicações de que dispõe cada seviço serão os que na altura se encontrem publicados no site, http://www.arsys.pt/.
3.3 As modificações a cada serviço de Comércio Electrónico submeter-se-ão ao disposto na cláusula 15 de este contrato.
Em qualquer caso se entenderá notificado qualquer alteração que afecte a os Planos E-commerce, ou que afecte ao disposto neste contrato, com a publicação das ditas alterações no site da arsys.pt.
3.4 O funcionamento dos serviços de Comércio Electrónico pode ir associado, ou não, à titularidade de um nome de (sub)domínio propriedade do cliente.
O registo e alojamento dos nomes de (sub)domínio associados aos serviços de Comércio Electrónico, pode se realizar através da arsys.pt ou através de qualquer outro fornecedor.
3.5 os serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, objecto deste contrato, estão compostos, entre outros recursos, por uma ferramenta denominada "Painel de Controlo", desde a qual o cliente poderá modificar o tipo e (sub)domínio atribuído ao Plano E-Commerce ou Reserva On-line (conforme os modelos), solicitar a contratação de um Certificado de Segurança (SSL) para o (sub)domínio do plano, assim como aceder directamente à página de administração ou Merchant Back Office (MBO) do Plano E-Commerce ou Reserva On-line.
O cliente poderá aceder ao Painel de Controlo, quer através do Área de cliente, quer via web, com o seu login e password.
3.6 O acesso aos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line pode ser feito de duas formas:
Nos casos em que se atribua um (sub)domínio ao Plano E-commerce ou Reserva On-line, o cliente deverá modificar as entradas DNS do mesmo, pelo que o conteúdo que esse domínio pudera ter anteriormente, deixara de ser acessível e unicamente visualizar-se-á o Plano E-commerce ou Reserva On-line.
A arsys.pt encarregar-se-á exclusivamente de criar as entradas DNS necessárias para que o (sub)domínio aponte ao Plano E-commerce ou Reserva On-line, quando o nome do (sub)domínio se encontre registado e administrado na arsys.pt por esse mesmo cliente, e o acesso se tiver realizado através da AC. No resto dos casos, deverá encarregar-se o cliente. Igualmente, o nome de (sub)domínio escolhido deverá estar registado previamente e ser da sua propriedade.
O nome do (sub)domínio será único para cada um dos serviços de Comércio Electrónico, não podendo partilhar o mesmo nome, dois serviços de igual ou distinto tipo.
3.7 Os pagamentos que os utilizadores efectuem através do Plano E-commerce ou Reserva On-line, realizar-se-ão de forma segura (https), quer com um Certificado de segurança (SSL) propriedade da arsys.pt, quer com um de propriedade do cliente.
No momento em que o cliente tiver criado um (sub)domínio para o seu Plano E-commerce ou Reserva On-line, terá a possibilidade de adquirir um Certificado de segurança para o mesmo, através do Painel de Controlo ou através da AC.
O certificado de segurança poderá subscrever-se para qualquer dos serviços de Comércio Electrónico (versão comercial), excepto para o Plano E-Commerce e Reserva On-line Standard.
O cliente deve ter em conta que se modificar a denominação do (sub)domínio atribuído ao Plano E-commerce ou Reserva On-line, o Certificado de segurança ficará invalidado.
No momento em que se instale o Certificado de segurança para um (sub)domínio, o cliente deverá modificar manualmente as entradas DNS associadas para que apontem ao IP correspondente.
3.8 A arsys.pt não será responsável, em nenhum caso, do conteúdo e/ou configuração dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, sendo responsabilidade exclusiva do cliente, ou de guardar cópias de segurança dos mesmos.
4.1 O cliente poderá modificar a modalidade de cada serviço de Comércio Electrónico subscrito (Plano E-Commerce ou Reserva On-line), sempre que seja para um modelo superior nas suas características, recursos e aplicações.
No entanto, não será possível mudar de um tipo de serviço para outro, sendo necessária em tal caso dar baixa do mesmo e torná-lo a activar, excepto na alteração para o serviço Plano E-Commerce e Reserva On-line Executivo.
Conforme a lo dispuesto en los párrafos anteriores:
Em nenhum caso se permite a mudança a um modelo inferior, devido a que a arsys.pt não pode garantir tecnicamente, a manutenção de todos os dados existentes em esse momento.
4.2 A mudança de modalidade de serviço realizar-se-á desde a AC.
Uma vez realizada uma mudança Plano E-commerce ou Reserva On-line, não será possível solicitar outra modificação num prazo de 30 dias, a contar desde a data da última alteração.
4.3 Quando se realizar uma mudança para um modelo de Plano E-commerce ou Reserva On-line superior em características, recursos e aplicações, emitir-se-á uma factura rectificativa a favor do cliente, pelo valor pago mas não utilizado, a ser abonado mediante transferência bancária. O movimento realizar-se-á à data de vencimento da factura rectificativa, sempre que não existam cobranças pendentes. O cliente poderá consultar a factura rectificativa desde a secção “Facturas” da sua AC.
5.1 A activação dos serviços de Comércio Electrónico: Plano E-Commerce e Reserva On-line da arsys.pt, e o acesso ao Painel de Controlo correspondente aos mesmos é gratuito.
5.2 O preço de cada um dos modelos ofertados dos serviços de Comércio Electrónico: Plano E-Commerce e Reserva On-line, é o seguinte:
5.3 Os valores mencionados em http://www.arsys.pt/ e neste contrato estão sujeitos aos impostos que lhes correspondam.
5.4 Pela disponibilidade dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line que dão origem a este contrato, o cliente deverá pagar por adiantado à arsys.pt o preço correspondente a cada modelo de Plano E-commerce ou Reserva On-line , determinado no site http://www.arsys.pt/ e recolhido neste contrato.
Em todo caso o cliente, quem figura como tal na ficha, é responsável do pagamento das facturas ainda quando um terceiro intervenha em nome do cliente, pelo que a responsabilidade ao facilitar os dados de autenticação a um terceiro é única e exclusivamente do cliente.
5.5 Periodicidade de pagamento: o pagamento dos Planos E-commerce e Reservas On-line será trimestral ou anual, em função da escolha do cliente no formulário de contratação.
O cliente poderá modificar posteriormente a periodicidade de pagamento eleita para o serviço principal desde a AC, sempre que não tenha sido emitida a factura correspondente a esse período.
Nos Planos E-Commerce e Reservas On-line com periodicidade de pagamento anual, as duas últimas mensalidades têm carácter gratuito.Os preços publicados no site, http://www.arsys.pt/, se correspondem com o valor que mensalmente corresponde ao Plano E-commerce e Reservas On-line com periodicidade de pagamento anual.
Enquanto às ampliações e serviços adicionais, não incluídos no preço inicial dos planos, geralmente têm uma periodicidade de pagamento mensal.
5.6 Forma de pagamento: O pagamento realiza-se por adiantado através dos meios habituais (Cartão de Crédito, PayPal, transferência bancária ou depósito em conta) na altura da contratação.
5.7 Se o cliente excedesse a utilização dos recursos e aplicações incluídos no Plano E-commerce ou Reserva On-line contratado, realizará o pagamento dos recursos e aplicações ultrapassados conforme aos preços vigentes na altura e publicados no URL http://www.arsys.pt/.
Com independência de que o produto Plano E-commerce ou Reserva On-line inclua tráfego ilimitado, a arsys.pt poderá exigir o prévio depósito de uma fiança ao cliente que utilizar o web site fundamentalmente, para a descarga de ficheiros. O montante da dita fiança consistirá em um valor equivalente ao tráfego que a arsys.pt estime que o dito web site poderá atingir mensalmente.
5.8 O cliente que solicitasse um plano de alojamento e/ou o registo, ou transferência de registador de um nome de (sub)domínio, em conjunto com a activação de um Plano E-commerce ou Reserva On-line, deverá submeter-se às normas de pagamento que regulam tais produtos, recolhidas em http://www.arsys.pt/ e nos contratos correspondentes.
5.9 A arsys.pt emitirá a factura correspondente com detalhe de todos os conceitos que conformam a dita factura.
5.10 A arsys.pt remete as suas facturas de forma telemática, com plena validez legal, já que utiliza para o tal o certificado classe 2 CA, aceite pela AEAT, da Fábrica Nacional de Moneda e Timbre, cumprindo a normativa vigente nesta matéria e, por tanto, garantindo a autenticidade do origem e a integridade do conteúdo.
5.11 Por cada devolução bancária que se produza por causas imputáveis ao cliente, a arsys.pt cobrará uma tarifa adicional de 6,01 euros.
5.12 A arsys.pt reserva-se o direito a suspender temporalmente a prestação do Plano E-commerce ou Reserva On-line perante qualquer incidência experimentada na cobrança do serviço e/ou por falta de pagamento até resolução da mesma. Se o cliente não procedera ao seu pagamento depois do prévio aviso de suspensão temporal, será desactivado definitivamente o serviço por incumprimento do contrato pela sua parte.
A falta de pagamento das ampliações e de os serviços adicionais, quer dizer, os não incluídos no preço inicial do produto, ocasionará a interrupção do serviço principal.
Nos casos de desactivação de um serviço por falta de pagamento, serão eliminados todos os dados associados ao mesmo. Se voltar a contratar dito serviço deverão configurar de novo todos os dados.
5.13 A quantia dos preços estipulados no site http://www.arsys.pt/ e recolhidos neste contrato poderá ser objecto de revisão por parte da arsys.pt. sem prejuízo do disposto na cláusula 15 deste contrato, para as alterações nos preços estipulados se estará ao disposto no parágrafo que a seguir se recolhe.
Se a arsys.pt levasse a cabo uma alteração nos preços dos Planos E-commerce ou Reservas On-line, notificará aos clientes tal modificação antes de que sejam afectados pela variação na seguinte factura a emitir, de forma possa exercer o seu direito a resolver o presente contrato se não estiver disposto a aceitar as novas condições, sem necessidade de pagar montante adicional algum à arsys.pt enquanto mantiver a sua quota paga. No fim do prazo de pagamento por adiantado (trimestral ou anual) ficará resolvido o contrato e, por tanto, desactivado o Plano E-commerce ou Reserva On-line se mantida a sua não aceitação do novo preço.
5.14 O cliente irá dispor de um prazo de trinta (30) dias naturais, a partir da data de activação inicial do serviço, para resolver o presente contrato sem incorrer em penalização nem gasto algum, não se aplicará este prazo de garantia às renovações do contrato.
Após o exercício de este direito, a arsys.pt reembolsará ao cliente a quantia abonada pela prestação do serviço Plano E-commerce ou Reserva On-line; em nenhum caso poderá reembolsar ao cliente o montante pago por conceito de registo do nome de (sub)domínio, nem por qualquer outro serviço no qual, pela natureza da prestação, seja impossível levar a cabo, por ter sido já usufruído pelo cliente, ou por ter o cliente incumprido os termos dese contato.
Se o Plano E-commerce ou Reserva On-line subscrito permitisse um recurso ou aplicação para cuja implementação tivesse de pagar um valor adicional, o montante da sua activação também não será reembolsado.
Fora do prazo de garantia ao que se refere esta secção, o cliente não tem direito a devolução alguma pelo abandono voluntário e antecipado do Plano E-commerce ou Reserva On-line contratado, salvo os casos previstos na legislação em vigor.
6.1 O presente contrato entrará em vigor no mesmo dia da sua formalização, i.e., no momento em que o cliente tem a possibilidade de aceder à utilização do seu Plano E-Commerce ou Reserva On-line recebendo as indicações de acesso ao serviço, assim como justificação por escrito via e-mail do referido contrato.
6.2 O contrato terá duração trimestral ou anual, em função da escolha dos prazos de facturação escolhidos pelo cliente no formulário de contratação, a partir da formalização do contrato.
6.3 Sem prejuízo da duração estabelecida na cláusula anterior, o contrato será prorrogado tacitamente, e não se dará por finalizado enquanto o cliente não manifestar a sua desistência através das formas apresentadas no ponto 6.5.
Em cada renovação não se enviará cópia do contrato, entendendo-se sempre como vigente o publicado na web http://www.arsys.pt/avisos-legais/contrato-comercio-electronico.htm que acolhe a versão mais actual.
6.4 Os recursos e aplicações utilizados do Plano E-Commerce ou Reserva On-line contratado podem activar-se ou desactivar-se a qualquer momento, enquanto o Plano E-Commerce ou Reserva On-line se encontrar activo e com o pagamento em dia; mas se um recurso ou aplicação tem um custo mensal extra, o facto de o desactivar antes que ocorra o vencimento do mês pago por adiantado não supõe a devolução da parte proporcional não consumida, salvo os casos previstos na legislação em vigor
6.5 Se o cliente efectuar o cancelamento pessoalmente desde a AC (ou desde o Painel de Controlo sempre que o recurso tenha de ser desactivado por meio da dita ferramenta), este produzirá efeitos automaticamente, no mesmo dia que se transmite. Portanto, adverte-se ao cliente que deve ter em conta esta circunstância para não perder o conteúdo que estiver alojado no servidor. No entanto, se o cliente solicita-se à arsys.pt o cancelamento a partir da secção de Contacto da AC, esta produzirá efeitos no dia indicado pelo cliente para que seja efectivo, sempre que se faça com o tempo suficiente para o gerir.
O cancelamento supõe a eliminação do Plano E-Commerce ou Reserva On-line, mas não a eliminação dos registos DNS que se tenham criado de forma manual, cuja modificação será responsabilidade do cliente.
6.6 Uma vez desactivado o Plano E-Commerce ou Reserva On-line, a arsys.pt não será responsável do conteúdo da mesma, sendo responsabilidade do cliente o ter guardado uma cópia de segurança do dito conteúdo e/ou configuração.
6.7 O cancelamento do Plano E-Commerce ou Reserva On-line não supõe a desactivação do nome do (sub)domínio e/ou plano de alojamento que pudera ter associado, as quais deverá tramitar o cliente, de forma independente.
7.1 Nas suas relações com o cliente, a arsys.pt deverá actuar com a devida diligência na utilização da sua actividade comercial, lealmente e de boa fé. A arsys.pt compromete-se a oferecer com todos os meios ao seu alcance os serviços optimamente, esforçando-se para que o alojamento do serviço subscrito possa funcionar durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, da forma mais segura possível, à excepção das incidências que ocorram fora do controlo de arsys.pt.
Neste sentido a arsys.pt reserva-se o direito de interromper o plano contratado em função de reparações técnicas e de manutenção dos equipamentos, assim como para a melhoria dos próprios serviços.
A arsys.pt não é responsável por aquilo que seja exclusivamente imputável ao cliente.
7.2 A arsys.pt não pode garantir que a disponibilidade dos Planos de Alojamento seja contínua e ininterrupta durante o período de vigência do contrato, devido à possibilidade de problemas na rede Internet, avarias nos equipamentos servidores e outras possíveis contingências imprevisíveis.
O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e imperfeições ou indisponibilidade dos servidores; os programas utilizados são tecnicamente complexos e podem não ter sido testados anteriormente sobre todas as possibilidades que existem de utilização.
7.3 Deste modo, ao partilhar o Plano E-Commerce ou Reserva On-line uma mesma máquina com outros serviços, podem produzir-se problemas técnicos imputáveis a terceiros, e pelos quais arsys.pt não se responsabiliza.
7.4 Por tanto, o cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade, contratual ou extra contratual, danos e prejuízos à arsys.pt por possíveis falhas, lentidão ou erros no acesso e utilização do serviço contratado.
7.5 No entanto, se a arsys.pt imcumprir com os compromissos assumidos neste contrato por prestar um serviço ineficiente durante um período ininterrupto superior a 24 horas, a responsabilidade da arsys.pt limitar-se-á à devolução do dinheiro cobrado pelo plano de alojamento durante o referido período de interrupção.
7.6 Os Planos E-Commerce e Reservas On-line são serviços de alojamento partilhado com outros serviços de igual natureza e recursos. Por tal motivo, a arsys.pt reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o cumprimento do contrato (não prestar o serviço) caso detecte e/ou verifique nos seus serviços de manutenção um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilhem o seu servidor.
A tal efeito, a arsys.pt realizará uma suspensão temporária do serviço. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do serviço.
7.7 A arsys.pt não se responsabiliza pela perda ou pela eliminação acidental de dados do Plano E-Commerce ou Reserva On-line, sendo responsabilidade do cliente a realização de cópias de segurança dos conteúdos.
7.8 Em caso algum a arsys.pt aceita responsabilidades derivadas de perdas de dados, interrupção de negócio ou quaisquer outros prejuízos produzidos pelo funcionamento dos Planos E-Commerce ou Reservas On-line por não cumprir com estes, dentro das expectativas do cliente.
7.9 O acesso e a utilização do Plano E-Commerce ou Reserva On-line são de exclusiva responsabilidade do cliente, de tal forma que a arsys.pt não se responsabiliza de forma alguma (nem directa nem indirectamente) por qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente possa ocasionar a terceiros.
7.10 A arsys.pt demite-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
7.11 A arsys.pt não se responsabiliza:
7.12 A arsys.pt oferece os contratos de produtos, o processo de subscrição e a informação publicada na sua página web, em língua Portuguesa. No entanto, algumas regras de utilização de domínios poderão encontrar-se no idioma correspondente à sua versão original.
Com carácter excepcional, se recolhe no Anexo deste contrato, a Licença de Utilizador Final do fornecedor do software dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, conhecida também como “End User License Agreement (EULA)”, na sua redacção original em inglês, idioma conforme ao qual deverá ser interpretada.
7.13 A arsys.pt armazenará em formato electrónico, uma cópia do e-mail que recebe o cliente, com o contrato personalizado em anexo do produto que adquiriu, no processo de subscrição.
8.1 O cliente deve cumprir com todos os termos e condições deste contrato no exercício da sua actividade profissional, para além de actuar lealmente e de boa fé.
8.2 O cliente deve satisfazer a remuneração acordada, tal e como se reúne na cláusula 5 deste contrato.
8.3 Condições de utilização do plano: Proíbe-se a utilização do Planos E-Commerce ou Reservas On-line contrária à boa fé e, em particular, de forma não exaustiva:
8.4 Mediante a contratação deste plano, o cliente compromete-se a:
Se o cliente quiser alterar o endereço de e-mail indicado no formulário de contratação como endereço de contacto, deverá fazê-lo através da AC, com as medidas próprias de autentificação da referida solicitação, de forma que em nenhum momento fique interrompida a comunicação entre ambas as partes contratantes.
A arsys.pt demite-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente e/ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
8.5 O cliente reconhece ter verificado que as características do serviço se ajustam às suas necessidades, e que foi informado adequadamente por parte da arsys.pt.
8.6 O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do login e password do painel de controlo para o acesso via web e da AC, já que são os identificadores necessários para o acesso a estas ferramentas e que permitem verificar a arsys.pt a autentificação do acesso do cliente e facilitar a autorização às actuações que se solicitem a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a comunicação, inclusive a terceiros, realiza-se sob a única responsabilidade do cliente.
8.7 O cliente tem a total responsabilidade do conteúdo publicado do Plano E-Commerce ou Reserva On-line, das informações transmitidas e armazenadas das suas explorações, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das acções legais que podem desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e protecção de menores.
O cliente é responsável com respeito às leis e regulamentos em vigor e às regras que têm que ver com o funcionamento do Plano E-Commerce ou Reserva On-line, comércio electrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como princípios universais de utilização da Internet.
O cliente declara ser legítimo titular ou ter direitos de uso correspondentes ao nome de (sub)domínio a associar ao Plano E-Commerce ou Reserva On-line.
8.8 O cliente indemnizará a arsys.pt pelos gastos que esta tiver, por lhe imputar alguma causa, cuja responsabilidade tenha sido atribuída ao cliente, incluindo honorários e gastos dos advogados da arsys.pt, inclusive no caso da decisão judicial não definitiva.
8.9 Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da arsys.pt. Qualquer problema que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança da arsys.pt como consequência directa de uma actuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.
8.10 Devido ao alojamento partilhado do Planos E-Commerce ou Reservas On-line, o cliente deve desenvolvê-lo e/ou administrá-lo respeitando os standards técnicos estabelecidos pela arsys.pt. De tal forma que, se arsys.pt adverte, detecta e/ou comprova nos seus serviços de manutenção uma utilização abusiva do serviço por um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilham o seu servidor, reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o plano.
Para tal efeito, arsys.pt realizará uma suspensão temporária do plano. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do Plano subscrito.
8.11 O cliente, ao aceitar o presente contrato, consente expressamente o envio das facturas relativas aos serviços subscritos através de meios telemáticos, tal e como refere a normativa em vigor nesta matéria.
8.12 O cliente consente que as conversas telefónicas que mantenha com a arsys.pt possam ser gravadas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e a segurança na prestação dos mesmos.
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das obrigações inerentes ao contrato e, portanto, não haverá direito a indemnização quando o referido incumprimento se deva a causas de Força Maior.
Se a suspensão por esta circunstância for superior a 2 meses, este contrato poderá ser cancelado a pedido de qualquer uma das partes.
10.1 O contrato finalizará quando, para além das causas legalmente estabelecidas e das dispostas nas distintas cláusulas deste contrato, ocorra alguma das seguintes:
10.2 Se o incumprimento do cliente for a causa de resolução do contrato, tal e como é estabelecido na cláusula 10.1.c, a arsys.pt reserva-se o direito a terminar de forma antecipada o presente contrato e, portanto, a expropriar o cliente dos serviços contratados, sem aviso prévio e sem que o cliente tenha direito a indemnização, nem à devolução de qualquer quantia.
10.3 No caso de resolução ou rescisão do contrato, pelas causas anteriormente citadas ou quaisquer outras admitidas em direito, o cliente deverá cumprir as obrigações assumidas anteriormente à resolução do contrato, em relação à arsys.pt e em relação a terceiros.
A arsys.pt possui todos os direitos de propriedade intelectual e demais necessários para a comercialização dos serviços contratados.
O cliente deve respeitar os programas de utilização de terceiros colocados à sua disposição pela arsys.pt ainda que sejam gratuitos.
O cliente, em virtude do presente contrato, não adquire absolutamente nenhum direito ou licença a propósito dos serviços subcritos, dos programas de computador necessários para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, excepção feita aos direitos e licenças necessários para o cumprimento do presente contrato e unicamente para a duração do mesmo.
Para toda a actuação que se exceda do cumprimento deste contrato necessitará de autorização por escrito por parte da arsys.pt.
12.1. Toda a informação ou documentação que qualquer das partes forneça à outra em desenvolvimento e execução do presente contrato, será considerada confidencial e exclusiva de quem a forneça e não poderá ser comunicada a terceiros sem o seu consentimento.
12.2 As partes acordam dar o carácter de confidencialidade a este contrato, obrigando-se a não revelar a terceiros nenhum dos pontos que integram o seu conteúdo sem o consentimento expresso de ambas as partes.
12.3 As partes excluem da categoria de informação confidencial toda aquela informação que seja divulgada pela parte que a possua, aquela que se converta em pública, aquela que tenha de ser revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou acto imperativo de autoridade competente e aquela que seja obtida por um terceiro que não se encontre sob alguma obrigação de confidencialidade.
12.4 Esta obrigação de confidencialidade persiste até dois (2) anos depois de finalizar este contrato.
12.5 Nenhuma das partes adquirirá nenhum direito sobre qualquer informação, confidencialidade ou outros direitos de propriedade da outra parte como resultado deste contrato.
13.1 No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a arsys.pt declara ter adoptado as medidas técnicas e organizativas necessárias, exigidas pela mesma.
13.2 Os dados de carácter pessoal que a arsys.pt recolhe no seu web site, www.arsys.pt, nomeadamente os dados de cliente introduzidos durante o procedimento de contratação, são objecto de tratamento automatizado, incorporados nos ficheiros correspondentes denominados “COMERCIAL" E "DOMÍNIOS E REGISTOS", devidamente inscritos na Agência Espanhola de Protecção de Dados.
Naqueles casos nos quais a contratação não seja realizada on-line pelo próprio cliente, a arsys.pt conservará unicamente os dados de carácter pessoal proporcionados pelo mesmo, pelo tempo imprescindível até confirmada a dita contratação.
13.3 A recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal tem como finalidade manter a relação contratual que, em tal caso, seja estabelecida com a arsys.pt, assim como o desempenho das tarefas de informação, melhoramento da qualidade dos serviços, comercialização (tarefa esta última sempre identificada como tal) e outras actividades similares, próprias do grupo Arsys.
13.4 Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro “COMERCIAL" serão cedidos somente às entidades nacionais ou internacionais que seja necessário, com o único objectivo de dar cumprimento às finalidades anteriormente expostas.
Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro "DOMÍNIOS E REGISTOS", recolhidos para o registo do nome de domínio, mudança de titularidade e outras modificações referidas aos dados pessoais, serão transferidos à Autoridade e Órgão Nacional ou Internacional registante competente encarregue do registo do nome de domínio correspondente. Esta transferência tem como objectivo, única e exclusivamente, o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas do cedente, através do contrato do serviço (registo ou modificação do nome de domínio).
O cliente, no preenchimento do formulário de contratação, autoriza que por motivos técnicos e operativos, ditos dados sejam transferidos, publicados, processados e armazenados nestes organismos.
Em tal sentido, e como requisito estabelecido pela ICANN e organização registante competente, o titular do nome de domínio autoriza a publicação dos dados relativos à titularidade do nome de domínio em causa e dos contactos administrativo, técnico e de pagamento que, segundo a normativa, devem ser públicos e acessíveis desde o whois dos registadores competentes.
O cliente obriga-se a obter, do titular, a autorização para a publicação dos dados e a transmissão dos mesmos, aquando o mesmo não coincida com a pessoa do cliente.
13.5 O cliente reconhece e aceita que os fornecedores técnicos de alguns serviços, de forma excepcional e se fosse necessário para resolver qualquer incidência de tipo técnico, poderão aceder de forma remota ao servidor físico onde se encontre alojado o serviço e, por tanto, ao conteúdo do mesmo. Dado o caso, as suas acções limitar-se-iam à execução dos trabalhos necessários para resolver a incidência, sem utilizar a intervenção nem os dados aos que pudessem ter acesso para outros fins.
13.6 A arsys.pt informa que, no cumprimento das disposições da Lei 25/2007, de 18 de Outubro de conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e às redes públicas, deverá proceder a reter e conservar determinados dados de tráfego gerados durante o decorrer das comunicações, com a finalidade de cedê-los às autoridades legitimadas, enquanto concorram as circunstâncias legais previstas na mesma.
13.7 Nos casos em que a arsys.pt figurar como responsável do tratamento, assume as obrigações estabelecidas na LOPD ao efeito, e manifesta que unicamente tratará os dados conforme às instruções do responsável do tratamento, e que não os aplicará ou utilizará com fins distintos aos recolhidos no contrato celebrado ao efeito.
Neste sentido, o cliente autoriza à arsys.pt, na sua qualidade de responsável do tratamento, a subcontratar com terceiros os serviços de armazenamento e custódia das cópias de segurança de dados, naqueles casos em que assim seja necessário, sempre respeitando as obrigações impostas pela LOPD e a sua normativa de desenvolvimento.
13.8 O cliente poderá, em todo momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, reconhecidos na LOPD. O próprio cliente poderá efectivar o exercício destes direitos desde a ferramenta "Área de Cliente", desenvolvida pela arsys.pt e acessível desde www.arsys.pt, de forma autenticada, por meio do login e senha pessoal do cliente. Também, poderão exercer-se estes direitos nos termos que a normativa aplicável estabelece, disponíveis para a sua consulta em http://www.agpd.es/.
13.9 A arsys.pt não será responsável do incumprimento que realizar o cliente do disposto na LOPD, na parte que à sua actividade lhe corresponda, e que se encontre relacionado com a execução deste contrato. Por tanto, cada uma das partes não será responsável do incumprimento que desta norma realizar a outra.
13.10 O cliente manifesta que todos os dados que facilitar são certos e correctos, e compromete-se a mantê-los actualizados, comunicando à arsys.pt qualquer modificação dos mesmos. O cliente responderá pela veracidade dos seus dados, e será o único responsável de quantos conflitos ou litígios puderam resultar pela falsidade dos mesmos.
O cliente não poderá ceder a terceiros direitos e obrigações provenientes deste contrato sem o consentimento prévio, por escrito da arsys.pt excepto para aqueles Planos de Alojamento que disponham entre as suas características o alojamento multidomínio e poderá ser cedido de acordo às directrizes e filosofia do serviço.
15.1 A arsys.pt reserva-se o direito de alterar, de qualquer forma, as características e condições dos seus serviços, sempre em prol do desenvolvimento e benefício do próprio serviço. Para isso, não deverá cumprir mais formalidades do que a de informar ao cliente com um aviso on-line e/ou acrescentar esta alteração às cláusulas do contrato e/ou remetê-lo por correio electrónico.
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a arsys.pt comunicará por escrito estas alterações no menor tempo possível para possibilitar a sua adaptação pelo cliente.
O cliente, uma vez comunicada a alteração por parte da arsys.pt, dispõe de um prazo de 7 dias, desde que recebe a referida comunicação, para resolver o contrato se não estiver de acordo com as novas circunstâncias. Decorrido este prazo sem comunicação em contrário do cliente, entender-se-á que aceita as novas condições.
15.2 Se como consequência da evolução da I&D constante da arsys.pt, dos avanços técnicos e tecnológicos que ocorrem nos serviços da sociedade da informação, se produzirem alterações nos serviços, outros serviços e sistemas de gestão, administração da arsys.pt, para a adaptação a estas inovações proceder-se-á, caso se julgue conveniente por parte da arsys.pt, à realização das alterações que sejam necessárias.
Nestes casos, a arsys.pt comunicará previamente aos clientes a informação sobre as alterações que lhes afecta e estabelecerá o prazo necessário em cada caso para que, se o cliente não estiver de acordo com as referidas alterações, possa dar por resolvido este contrato respeitando, em todo o caso, o disposto na cláusula 10.3.
A arsys.pt, na sua forma de actuar diligente e de boa fé no âmbito do mercado da sua actividade comercial, realizará estas alterações sempre que suponham um benefício não só de desenvolvimento das novas tecnologias, mas também do funcionamento da empresa e inclusive do serviço oferecido neste contrato de forma que não suponham um prejuízo para os clientes em todo o seu conjunto.
Em caso de conflito entre o prejuízo a um número reduzido de clientes e o desenvolvimento da arsys.pt e/ou a adaptação aos avanços técnicos e tecnológicos dos serviços da sociedade da informação, será tido em conta o benefício da maioria dos clientes nesta adaptação e a actualização da arsys.pt no âmbito das novas tecnologias.
16.1 Em nenhum caso a arsys.pt, nem os gerentes nem os quadros superiores, administradores, accionistas, agentes ou trabalhadores dependentes dela contrairão responsabilidade alguma por causa directa ou indirectamente relacionada com a utilização que faça o cliente do serviço da arsys.pt.
16.2 As partes reconhecem que a entrada em vigor deste contrato, não supõe nenhum tipo de representação, delegação, garantia ou outros acordos distintos aos expressamente descritos neste contrato; e de acordo com isto, todos os termos, condições, garantias ou outros aspectos implicados por convénios ou regulamentação geral, ficam explicitamente excluídos até aos limites permitidos por Lei.
Se qualquer estipulação deste contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, salvo que as partes livremente decidam o término do contrato.
18.1 Em relação ao não previsto neste contrato, assim como na interpretação e resolução dos conflitos que possam surgir entre as partes como consequência do mesmo, deverá ser aplicada a legislação espanhola.
18.2 Se chegar a surgir algum conflito ou diferença entre as partes na interpretação e execução deste contrato, e não se resolver de mútuo acordo, o mesmo será resolvido na instância de qualquer uma das partes e após a comunicação por escrito à outra, através de arbitragem na Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de La Rioja, a arbitragem será celebrada em Logroño e será conduzida de acordo com as normas da lei de Arbitragem espanhola 60/2003, de 23 de Dezembro, e o Regulamento da Corte da Câmara de Comércio e Indústria de La Rioja.
No caso de que o conflito se de com um consumidor ou utilizador, o procedimento tramitar-se-á conforme ao recolhido no RD 231/2008, de 15 de Fevereiro, pelo que se regula o Sistema Arbitral de Consumo.
18.3 Todo o anterior será entendido sem prejuízo de que as partes possam submeter-se a um procedimento judicial, neste caso será realizado perante a jurisdição e competência dos Juízos e Tribunais de Logroño, renunciando expressamente ao seu foro próprio nos casos em que as normas processuais assim o permitam, de ser outro.
18.4 Caso seja razoavelmente possível, o cumprimento deste contrato, continuará durante o decorrer de qualquer desacordo e/ou procedimento arbitral ou judicial. Se qualquer estipulação deste Contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, excepto que as partes livremente decidam o término do contrato.
O cliente ou utilizador final dos serviços de Comércio Electrónico: Planos E-Commerce e Reservas On-line, deve aceitar e respeitar as condições recolhidas na Licença de Utilizador Final ou End User License Agreement (EULA), do fornecedor do software dos ditos serviços, na sua redacção original em inglês, idioma conforme ao qual deverá ser interpretada.
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(4) If a single provision in the present ePages EULA is invalid, the validity of the remaining provisions shall not be affected thereby. If the present ePages EULA has omitted a particular clause or concept, the parties agree to come to an arrangement which best approximates what the parties would have intended, had they considered the issue.
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Version: July 10, 2007
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