Número Azul 
808 78 1000
Correo exchange
Ref.: CCEXPT010610
Entre a Arsys Internet S.L. (adiante designada por arsys.pt), como primeiro outorgante, com o Número de Identificação Fiscal: B-85294916 e a sede social em Calle Chile, N.º 54 de Logroño, 26007 (La Rioja), Espanha, sociedade de Responsabilidade Limitada constituída em Madrid, perante o notário D. Ignacio Martínez-Echevarría y Ortega, inscrita no Registro Comercial de La Rioja, no Tomo 681, Livro 0, Fólio 129, Secção 8, Folha LO-12326.
E, o contratante (adiante designado por Cliente), pessoa singular ou colectiva, como segundo outorgante, que preenche o formulário de subscrição, que aparece em http://www.arsys.pt/, com os dados exigidos, e com o qual a arsys.pt estabelece uma actividade comercial através deste contrato. O cliente conhece, compreende e aceita livremente, após informar-se das características de cada serviço, o presente contrato.
Ambas as partes, a arsys.pt e o cliente, estão interessadas em formalizar o presente contrato aceitando os termos e condições estabelecidos nas seguintes.
arsys.pt: Empresa dedicada à prestação de serviços telemáticos, especializada basicamente no registo de nomes de domínios e alojamento de páginas web.
Cliente: toda aquela pessoa física ou jurídica que preenche o formulário de contratação e escolhe algum dos serviços ou planos de alojamento oferecidos pela arsys.pt através do seu URL http://www.arsys.pt/ e que figura como uma das partes contratantes.
Contrato: contém todas as cláusulas reunidas neste documento, assim como toda a informação adicional que sobre o serviço particular contratado, escolhido pelo cliente, se reúne de forma actualizada, expressamente, no URL http://www.arsys.pt/, formando um conjunto unitário que obriga às partes.
Nome de domínio: conjunto de caracteres que identifica um sítio da rede Internet com um endereço (IP).
IP (Internet Protocol): conjunto de regras que regulam a transmissão de dados através da rede.
Painel de controlo: Trata-se de uma ferramenta desenvolvida por arsys.pt que se atribui, normalmente, com cada serviço para a gestão por parte do cliente dos recursos e aplicações que disponibiliza o serviço contratado, assim como inclusive, activar outros serviços adicionais, com preços apresentados de forma actualizada em http://www.arsys.pt/, naqueles casos que assim estiver estipulado.
Área de cliente (AC): Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela arsys.pt , que se atribui a cada cliente e que lhe permite, como cliente da arsys.pt, controlar os dados de facturação da conta, a facturação emitida ao cliente até à data em que se realiza a consulta, gerir os diversos planos contratados, assim como efectuar activações, cancelamentos e alterações dos planos, e aceder ao Painel de controlo.
Caso executar qualquer uma das acções mencionadas anteriormente, através da AC, ficará registada a referida acção no sistema de gestão da arsys.pt, de forma que cada ordem dê origem às actuações técnicas e administrativas necessárias para o desenvolvimento da acção requerida.
Login e password: sistemas que permitem a autenticação do cliente para o acesso ao Painel de controlo via web, à AC, assim como para a solicitação de ajudas e informação sobre o serviço contratado, i.e., trata-se de um sistema que garante que o acesso aos serviços contratados, dados e informação seja seguro, fiável, verdadeiro e seja sempre fornecido sempre pelos clientes. A arsys.pt serve-se destes sistemas para identificar, autenticar e verificar a pessoa do cliente.
O presente contrato tem por objecto regular as condições, nas quais o cliente acede ao ao produto Correio Exchange, que a arsys.pt oferece aos seus clientes, assim como fixar as condições e a forma de pagamento do cliente à arsys.pt.
Outras prestações, serviços, aplicações ou opções podem ser oferecidas pela arsys.pt ao cliente através de outros contratos ou em comunicados comerciais, assim como pelo disposto na web http://www.arsys.pt/.
3.1 As características técnicas do produto Correio Exchange, bem como o preço do mesmo deve vem, a cada momento, perfeitamente determinado em http://www.arsys.pt/ e reunido neste contrato. Em qualquer caso os recursos e aplicações que disponibiliza o serviço serão os que se encontram publicados na página web http://www.arsys.pt/.
3.2 O produto Correio Exchange, objecto deste contrato está formado, entre outros recursos por uma ferramenta designada “Painel de controlo”, na que poderá gerir e administrar os recursos e aplicações próprios do serviço.
3.3 O produto Correio Exchange dve ser subscrito para um nome de domínio especifico, sem caixas postais incluidas, sendo que o cientepode posteriormente subscrever os Plaos de caixas e/ou os Planos de licenças de mobilidade BlackBerry® que forem de sua necessidade, a partir da sua AC.
O cliente pagará pelo Plano de caixas e/ou pelo Plano de mobilidade BlackBerry subscrito, com independencia da utilização total das caixas e/ou lice´nças de mobilidade incluidas nos mesmos.
O Painel de controlo incorpora um indicador do número de caixas e/ou mobilidade BlackBerry tanto disponíveis como utilizadas.
Em nenhum caso, poderá activar uma nova caixa ou licença de mobilidade BlackBerry se o limite do Plano contratado atingiu o seu limite, nesse caso o cliente deverá subscrever um novo Plano em funçao das suas necessidades, em sua AC.
3.4 Cada nome de domínio só poderá ter associado um produto de Correio Exchange.
3.5 Para um correcto funcionamento do produto Correio Exchange é preciso que o cliente tenha um controlo sob os DNS autoritativos que sejam capazes de responder aos pedidos do domínio que se está a subscrever.
3.6 Todas os Planos de caixas de correio activadas e atribuídas para o nome de domínio que está associado o produto, serão criadas sob o sistema Exchange, pelo que serão facturados ao cliente tal como disposto na cláusula quarta deste contrato com independência de quem for o utilizar final da caixa.
3.7 Nos recursos designados caixas de correio, o tempo máximo de disponibilidade das mensagens armazenadas na pasta de "Mesagens não Desejadas", "Spam" e "Elementos Eliminados"das caixas de correio será de 30 dias , contados a partir da recepção da mensagem nesta caixa.
3.8 Para um óptimo funcionamento do produto Correio Exchange, é aconselhável que o cliente processe o cancelamento do anterior serviço de correio para esse mesmo nome de domínio, com o objectivo, com o objectivo de evitar problemas no recebimento e distribuição das mensagens de correio electrónico a partir das contas do domínio.
Naqueles casos em que o cliente tenha contratado na arsys.pt, algum plano de alojamento para o seu domínio, poderá cancelar o serviço de correio do mesmo, no Painel de controlo do plano em questão. É aconselhável, antes do cancelamento, descarregar o correio inteiro das contas anteriores, para evitar a perda da informação das mesmas.
3.9 Será preciso para que o serviço de correio possa estar operacional, que os DNS do domínio estejam actualizadas com os registos DNS que se mostram na secção Dados de Configuração > DNS do Painel de controlo.
O cliente poderá decidir se deseja que a arsys.pt se encarregue de modificar automáticamente as entradas DNS do seu domínio (opção disponível apenas, se o domínio estiver activado em algum dos planos de alojamento partilhado da arsys.pt), ou se prefere ser ele mesmo a realizar esta alteração.
3.10 Cada uma das caixas incluídas no Pack subscrito dispõe de um espaço em disco de 3 GB. O cliente irá dispor de um espaço total em disco de tantos Gigabytes como caixas existirem dentro do Plano de caixas aderido.
3.11 O produto Correio Exchange permite criar pastas públicas, para que possam aceder todos os utilizadores. O espaço utilizado nestas pastas, é descontado do espaço total disponível para cada utilizador, isto é, 3 GB.
3.12 Dado que não existe limite em espaço que se pode utilizar para pastas públicas, se a soma do espaço total utilizado pelas caixas que se subscreveram, mais o que ocupam os documentos das pastas públicas, ultrapassar o total de Gigabytes disponíveis, facturar-se-á o excesso.
Em qualquer momento, o cliente poderá conhecer o espaço disponível, configurando o sistema automático de avisos programados por e-mail no seu Painel de controlo, ao ultrapassar um certo tamanho regulado pelo mesmo e poder tomar assim as medidas mais convenientes.
3.13 O excesso de espaço em disco consumido facturar-se-á ao preço de 1 euro por cada cada 100 MB (mínimo 100 MB).
3.14 O cliente, a partir da sua AC, poderá subscrever um Plano de caixas e/ou de Plano de mobilidade BlackBerry superior ou inferior, em função das suas necessidades.
Se a alteração se realiza para um Plano de caixas de correio e/ou mobilidade BlackBerry superior ao anteriormente subscrito, emitir-se-á uma factura rectificativa a favor do cliente pela soma liquidada e não consumida que lhe será reembolsada por meio de transferência bancária.
A alteração para um Plano de caixas e/ou Plano de caixas de correio e/ou mobilidade BlackBerry inferior ao anteriormente subscrito, não envolve o direito de devolução alguma, ao estabelecer-se que anulou o Plano inicialmente subscrito com antecipação à sua terminação, salvo que esta mudança se produzisse durante o mês de garantia a que faz referência a cláusula 4.13 deste contrato.
No caso de consumidores ou usuários finais, a arsys.pt, actuará de acordo à normativa em vigor sobre este tema.
3.15 Com o produto Correio Exchange, a arsys.pt fornece de forma gratuita uma licença do programa cliente Microsoft Outlook, versão completa, para cada caixa de correio subscrito, descarregável no seu Painel de controlo, junto de um configurador automático que realiza o processo de configuração da sua caixa no Microsoft Outlook de modo automático.
É recomendável não ter instalada nenhuma outra configuração de contas de correio Exchange em Microsoft Outlook antes de utilizar o configurador automático. Caos contrário, perderia a configuração anterior.
3.16 O produto Correio Exchange ofereido pela arsys.pt inclui gratuitamente o sistema de Protecção anti-spam e o Filtro Anti-vírus e anti-spam avançado.
3.17 Para um correcto funcionamento do produto Correio Exchange poderá necessitar dispor de determinados elementos adquiridos por separado (como por exemplo, dispositivos mobile compatíveis, software ou licenças específicas, a subscrição de uma tarifa de dados compatíveis com BlackBerry empresarial, etc.), os quais não estão incluídos dentro do produto.
arsys.pt não se responsabilizará das incidencias que possam surgir o funcionamento do Correio Exchange como consequencia da inter relação destes ou otros elementos externos com o serviço prestado.
3.18 As modificações que possa experimentar o produto de Correio Exchange deverão obedecer pelo disposto na cláusula 14 deste contrato.
Em qualquer caso, determina-se que qualquer alteração fica notificada com a publicação na web de arsys.pt.
4.1 A activação do produto Correio Exchange oferecido pela arsys.pt e o acesso ao Painel de controlo correspondente é gratuito.
4.2 Os preços variam em função do Plano de correio e/ou do Plano de mobilidade BlackBerry subscrito pelo cliente, assim como segundo a sua periodicidade de pagamento, como tal reunido em Anexo de este contrato.
4.3 Durante os 60 dias imediatamente posteriores à subscrição do produto Correio Exchange para um nome de domínio específico, terão carácter gratuito todos os Planos de caixas e/ou Planos de mobilidade BlackBerry que o cliente contrate na sua AC.
Decorrido ese período, os mesmos serão facturados conforme a periodicidade de pagamento escolhida pelo cliente e segundo as tarifas em vigor nesse momento e publicadas em http://www.arsys.pt/.
4.4. Os valores citados neste contrato, no seu Anexo e em http://www.arsys.pt/ estão sujeitos aos impostos que lhes correspondem.
4.5. O excesso de espaço em disco consumido facturar-se-á a 1 euro por cada 100 MB (mínimo 100 MB).
4.6 Meio de pagamento: No momento de subscrever o produto Correio Exchange para um nome de domínio concreto, o cliente deverá escolher a periodicidade de pagamento, trimestral o anual, que desejar.
Os Planos de correio e/ou Planos de mobilidade BlackBerry, subscritos posteriormente pelo cliente, na sua AC, irão ter a mesma periodicidade de pagamento (trimestral ou anual) que tenha escolhido o cliente ao subscrever o produto Correio Exchange para esse domínio.
4.7 O pagamento realiza-se antecipadamente a través de transferência bancária ou cartão de crédito.
Porém, o cliente poderá escolher entre os meios de pagamento que a arsys.pt refere na sua página web, http://www.arsys.pt/.
4.8 A arsys.pt emitirá a factura correspondente, com o detalhe de todos os conceitos que constituem a referida factura.
4.9 A arsys.pt remete as suas facturas de forma telemática, com plena validade legal, já que utiliza para isso o certificado classe 2 A, aceite pela AEAT, da Fábrica Nacional de Moneda y Timbre, cumprindo a normativa vigente nesta matéria e, portanto, garantindo a autenticidade da origem e a integridade do conteúdo.
4.10 Por cada devolução bancária que se produza por causas imputáveis ao cliente, a arsys.pt cobrará uma tarifa adicional de 6,01 Euros.
4.11 A arsys.pt reserva-se o direito de suspender temporariamente o plano prestado perante qualquer incidente ocorrido na cobrança do serviço e/ou por falta de pagamento até à resolução do mesmo. Se o cliente não proceder ao seu pagamento depois do aviso prévio de suspensão temporária, causará o cancelamento definitivo do serviço por incumprimento do contrato por sua parte.
A falta de pagamento dos recursos e aplicações extras, isto é, os que não estão incorporados no plano estandar, ocasionará a suspensão do serviço principal.
4.12 A quantia dos preços estipulados na página web http://www.arsys.pt/ e reunidos neste contrato poderá ser objecto de revisão por parte da arsys.pt. Sem prejuízo do disposto na cláusula 14 deste contrato para as alterações nos preços estipulados resolve-se o seguinte descrito no parágrafo a seguir.
Se a arsys.pt efectuasse uma modificação nos preços do produto Correo Exchange, notificar-se-ão os clientes de tal alteração antes de que sejam afectados pela variação na factura seguinte que lhe seja emitida, de maneira que se não estivera de acordo em aceitar essa alteração, possa exercer o seu direito de resolver o presente contrato sem a necessidade de pagar qualquer valor adicional, enquanto tenha os seus pagamentos em dia. Ao findar o prazo liquidado por adiantado, ficará resolvido o contrato y, por tanto, removido o serviço no nosso sistema, no caso de continuar com a sua negativa em aceita o novo contrato.
4.13 O cliente disporá de um prazo de trinta (30) dias úteis, a partir da data da activação inicial do serviço, para resolver o presente contrato sem incorrer em penalização nem qualquer gasto, não se aplicará este prazo de garantia às renovações de contrato nem às contratações sucessivas ou simultâneas do mesmo serviço.
Após o exercício deste direito, a arsys.pt reembolsará ao cliente a quantia abonada pela prestação do serviço. Contudo, o cliente deverá pagar a quantia correspondente ao consumo de tráfego realizada durante o período de plano efectivo.
Fora deste prazo de garantia a que se refere este ponto, o cliente não tem direito a qualquer reembolso pela anulação voluntária e antecipada do serviço aderido, salvo naqueles casos reflectidos na legislação em vigor.
5.1 O presente contrato entrará em vigor no mesmo dia da sua formalização, i.e., no momento em que o cliente tem a possibilidade de aceder à utilização do produto Correio Exchange recebendo as indicações de acesso ao mesmo, para além da justificação por escrito via e-mail do referido contrato.
5.2 O contrato terá duração trimestral ou anual, dependendo da escolha dos prazos de facturação escolhidos pelo cliente no formulário de contratação, a partir da formalização do contrato.
5.3 Sem prejuízo da duração estabelecida na cláusula anterior, o contrato será prorrogado tácitamente com o pagamento da factura seguinte e não se dará por finalizado enquanto o cliente não manifestar a sua desistência através das formas apresentadas no ponto 5.4.
Em cada renovação não se enviará cópia do contrato, entendendo-se sempre como vigente o publicado na web www.arsys.pt/empresa/avisoslegais/contratoalojamento.htm que acolhe a versão mais actual.
5.4 Se o cliente solicitar o cancelamento do produto Corrio Exchange a partir da secção de contacto da AC, este produzirá efeitos no dia indicado pelo cliente para que seja efectivo, sempre que se faça com o tempo suficiente para o gerir. No entanto, se o cliente realiza o cancelamento pessoalmente desde a própria AC, este produzirá efeitos automaticamente, no mesmo dia que for processado. Portanto, adverte-se ao cliente que deve ter em conta esta circunstância para não perder o conteúdo que estiver alojado nas caixas de correio.
Nos casos em que o liente desejar desactivar algum dos Planos de caixas de correio /ou plano de mobilidade subscritos BlackBerry, deverá solicitá-lo através da AC. Em qualquer caso, deverá considerar que a desactivação olicitada somente será processada se os Planos restantes contrtados pelo cliente, form capaz de suprir as caixas de correio e planos de mobilidade BlackBerry que permaneerem activos.
5.5 A arsys.pt reserva-se o direito de cancelar aqueles produtos de Correio Exchange que não mantenham subscrito durante os últimos 60 dias, nenhum Plano de Caixas ou movilidade BlackBerry.
6.1 Nas suas relações com o cliente, arsys.pt deverá actuar com a devida diligência na utilização da sua actividade comercial, lealmente e de boa fé. A arsys.pt compromete-se a oferecer com todos os meios ao seu alcance os serviços optimamente, esforçando-se para que o alojamento dos planos oferecidos possa funcionar durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, da forma mais segura possível, à excepção das incidências que ocorram fora do controlo de arsys.pt.
Neste sentido arsys.pt reserva-se o direito de interromper o plano contratado em função de reparações técnicas e de manutenção dos equipamentos, assim como para a melhoria dos próprios serviços.
A arsys.pt não é responsável por aquilo que seja exclusivamente imputável ao cliente.
6.2 A arsys.pt não pode garantir que a disponibilidade do serviço seja contínua e ininterrupta durante o período de vigência do contrato, devido à possibilidade de problemas na rede Internet, avarias nos equipamentos servidores e outras possíveis contingências imprevisíveis.
O cliente aceita suportar, dentro dos limites razoáveis, riscos e imperfeições ou indisponibilidade dos servidores; os programas utilizados são técnicamente complexos e podem não ter sido préviamente testados sobre todas as possibilidades que existem de utilização.
6.3 Deste modo, ao partilhar o produto Correio Exchange numa mesma máquina com outros serviços, podem produzir-se problemas técnicos imputáveis a terceiros, e pelos quais arsys.pt não se responsabiliza.
6.4 Portanto, o cliente renuncia expressamente a reclamar qualquer responsabilidade, contratual ou extra contratual, danos e prejuízos à arsys.pt por possíveis falhas, lentidão ou erros no acesso e utilização do serviço contratado.
6.5 Não obstante o anteriormente referido, se a arsys.pt cumprir com os compromissos assumidos neste contrato por prestar um serviço ineficiente durante um período ininterrupto superior a 24 horas, a responsabilidade de arsys.pt limitar-se-á à devolução do dinheiro cobrado pelo plano de alojamento durante o referido período de interrupção.
6.6 O produto Correio Exchange é um serviço de alojamento partilhado com outros serviços de igual natureza e recursos. Por este motivo, a arsys.pt reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o cumprimento do contrato (não prestar o serviço) caso adverta, detecte e/ou comprove nos seus serviços de manutenção um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilhem o seu servidor.
Para tal efeito, a arsys.pt realizará uma suspensão temporária do serviço. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do serviço.
6.7 Em caso algum, a arsys.pt aceita responsabilidades derivadas de perdas de dados, interrupção de negócio ou quaisquer outros prejuízos produzidos pelo funcionamento o produto Correio Exchange por não se cumprirem as expectativas do cliente.
6.8 O acesso e utilização do produto Correio Exchange são é da exclusiva responsabilidade do cliente, de tal forma que arsys.pt não se responsabiliza de forma alguma (nem directa nem indirectamente) por qualquer dano directo ou indirecto, que o cliente possa ocasionar a terceiros.
6.9 A arsys.pt exonera-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
6.10 A arsys.pt não se responsabiliza:
6.11 A arsys.pt não será responsável nem irá aceitar reclamações do cliente ou terceiros, pela rejeição de alguma mensagem de e-mail legítima, como consequência da natureza dos sistemas anti-spam devido, entre outros motivos, a uma eventual concorrência com meios técnicos externos que possa dispor o próprio cliente.
6.12 A arsys.pt oferece os contratos de produtos, o processo de subscrição e a informação publicada na sua página web em língua Portuguesa. No entanto, algumas regras de utilização de domínios poderão encontrar-se no idioma correspondente à sua versão original.
6.13 A arsys.pt armazenará em formato electrónico, uma cópia do e-mail que recebe o cliente, com o contrato personalizado em anexo do produto que adquiriu, no processo de subscrição.
7.1 O cliente deve cumprir com todos os termos e condições deste contrato no exercício da sua actividade profissional, para além disso deverá actuar lealmente e de boa fé.
7.2 O cliente deve satisfazer a remuneração acordada, tal e como se reúne na cláusula 5 deste contrato.
7.3 Condições de utilização do plano: Proíbe-se a utilização do produto Correio Exchange contrária à boa fé e, em particular, de forma não exaustiva:
7.4 Por meio da contratação deste serviço, o cliente compromete-se a:
Se o cliente quer alterar o endereço de e-mail indicado no formulário de contratação como endereço de contacto, deverá fazê-lo através da AC, com as medidas próprias de autentificação da referida solicitação, de forma que em nenhum momento fique interrompida a comunicação entre ambas as partes contratantes.
A arsys.pt exonera-se de toda a responsabilidade pelas consequências que a falta de operacionalidade do endereço de e-mail do cliente e/ou da falta de comunicação que a alteração de endereço não actualizado possa produzir, assim como pela falta de informação que alegue o cliente, devido à sua própria negligência no momento de manter activo este dado.
7.5 O cliente reconhece ter testado o produto com as suas necessidades e que foi informado por parte de arsys.pt adequadamente.
7.6 O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do login e password do Painel de controlo para o acesso via web e da AC, já que são os identificadores necessários para o acesso a estas ferramentas e que permitem verificar a arsys.pt a autentificação do acesso do cliente e facilitar a autorização às actuações que se solicitem a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a comunicação, inclusivé a terceiros, realiza-se sob a única responsabilidade do cliente.
7.7 O cliente tem a total responsabilidade do conteúdo das suas caixas de correio, da informação transmitida e armazenada, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das acções legais que podem desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e protecção de menores.
O cliente é responsável com respeito às leis e regulamentos em vigor e às regras que têm que ver com o funcionamento do plano on line, comércio electrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, assim como princípios universais de utilização da Internet.
7.8 O cliente indemnizará a arsys.pt pelos gastos que esta tiver, por lhe imputar alguma causa, cuja responsabilidade tenha sido atribuída ao cliente, incluindo honorários e gastos dos advogados da arsys.pt, inclusive no caso da decisão judicial não definitiva.
7.9 Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da arsys.pt. Qualquer problema que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança da arsys.pt como consequência directa de uma actuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.
7.10 Devido ao carácter alojamento partilhado do produto Correio Exchange, o cliente deve desenvolvê-lo e/ou administrá-lo respeitando os standards técnicos estabelecidos pela arsys.pt. De tal forma que, se arsys.pt adverte, detecta e/ou comprova nos seus serviços de manutenção uma utilização abusiva do serviço por um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes ou de terceiros, que com o cliente partilham o seu servidor, reserva-se o direito de suspender, total ou parcialmente, o serviço.
Para tal efeito, arsys.pt realizará uma suspensão temporária do plano. Esta circunstância será notificada ao cliente para que proceda a solucionar a referida alteração, e se uma vez reiniciado o serviço se repetir tal circunstância de forma continuada ou de má fé, proceder-se-á a um cancelamento do serviço sem direito a devolução de quantia alguma, por se considerar ser uma utilização abusiva do serviço.
7.11 O cliente reconhece e aceita a possibilidade que de forma excepcional, e como consequência da natureza dos sistemas anti-spam, possa produzir-se a rejeição de alguma mensagem de e-mail legítima, exonerando à arsys.pt de qualquer tipo de responsabilidade ao respeito.
7.12 O cliente, ao aceitar o presente contrato, consente expressamente o envio das facturas relativas ao serviço contratado através de meios telemáticos, tal e como refere a normativa vigente nesta matéria.
7.13 O cliente consente que as conversas telefónicas que mantenha com a arsys.pt possam ser gravadas, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços e a segurança na prestação dos mesmos.
Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento das obrigações inerentes ao contrato e, portanto, não haverá direito a indemnização quando o referido incumprimento se deva a causas de Força Maior.
Se a suspensão por esta circunstância for superior a 2 meses, este contrato poderá ser cancelado a pedido de qualquer uma das partes.
9.1 O contrato finalizará quando, para além das causas legalmente estabelecidas e das dispostas nas distintas cláusulas deste contrato, ocorra alguma das seguintes:
9.2 Se o incumprimento do cliente for a causa de resolução do contrato, tal e como é estabelecido na cláusula 9.1.c, a arsys.pt reserva-se o direito a terminar de forma antecipada o presente contrato e, portanto, a expropriar o cliente do plano de alojamento contratado, sem aviso prévio e sem que o cliente tenha direito a indemnização, nem à devolução de qualquer quantia.
9.3 No caso de resolução ou rescisão do contrato, pelas causas anteriormente citadas ou quaisquer outras admitidas em direito, o cliente deverá cumprir as obrigações assumidas anteriormente à resolução do contrato, em relação à arsys.pt e em relação a terceiros.
10.1. A arsys.pt é titular de todos os direitos de autor, marcas, direitos de propriedade intelectual, know-how e quantos outros direitos se relacionem com o serviço contratado, assim como dos programas de computador necessários para a sua implementação e a informação que esta obtenha sobre o mesmo.
O cliente deve respeitar os programas de utilização de terceiros colocados à sua disposição pela arsys.pt ainda que sejam gratuitos, dos quais a arsys.pt dispõe dos directos de exploração necessários.
O cliente, em virtude do presente contrato, não adquire absolutamente nenhum direito ou licença a propósito do serviço contratado, dos programas de computador necessários para a prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, excepção feita nos direitos e licenças necessários para o cumprimento do presente contrato e unicamente para a duração do mesmo. Toda acção que ultrapasse o cumprimento deste contrato, necessitará autorização por escrito por parte de arsys.pt.
10.2. No que diz respeito à licença do programa cliente de Microsoft Outlook que a arsys.pt fornece de forma gratuita, o cliente reconhece a titularidade de Microsoft sob todos os direitos de propriedade intelectual que possui sobre o software de Microsoft Outlook. O cliente deverá observar os termos dessa licença e responderá da utilização pacífica da mesma.
10.3 “BlackBerry” e “RIM” são marcas comerciais propriedade de Research In Motion Limited, usadas sob a sua autorização. Não está permitido a utilização das mesmas sem a correspondente autorização.
10.4 Em relação ao software de Blackberry, o cliente e/ou utilizador final deverão aceitar e respeitar as condições recolhidas no Contrato de Licença de Software Blackberry, disponível para consulta em http://na.blackberry.com/eng/legal/bbsla.jsp.
11.1. Toda a informação ou documentação que qualquer das partes forneça à outra em desenvolvimento e execução do presente contrato, será considerada confidencial e exclusiva de quem a forneça e não poderá ser comunicada a terceiros sem o seu consentimento.
11.2 As partes acordam dar o carácter de confidencialidade a este Contrato, obrigando-se a não revelar a terceiros nenhum dos pontos que integram o seu conteúdo sem o consentimento expresso de ambas as partes.
11.3 As partes excluem da categoria de informação confidencial toda aquela informação que seja divulgada pela parte que a possua, aquela que se converta em pública, aquela que tenha de ser revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou acto imperativo de autoridade competente e aquela que seja obtida por um terceiro que não se encontre sob alguma obrigação de confidencialidade.
11.4 Esta obrigação de confidencialidade persiste até dois (2) anos depois de finalizar este contrato.
11.5 Nenhuma das partes adquirirá nenhum direito sobre qualquer informação, confidencialidade ou outros direitos de propriedade da outra parte como resultado deste contrato.
12.1 No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a arsys.pt declara ter adoptado as medidas técnicas e organizativas necessárias, exigidas pela mesma.
12.2 Os dados de carácter pessoal que a arsys.pt recolhe no seu web site, www.arsys.pt, nomeadamente os dados de cliente introduzidos durante o procedimento de contratação, são objecto de tratamento automatizado, incorporados nos ficheiros correspondentes denominados “COMERCIAL" E "DOMÍNIOS E REGISTOS", devidamente inscritos na Agência Espanhola de Protecção de Dados.
Naqueles casos nos quais a contratação não seja realizada on-line pelo próprio cliente, a arsys.pt conservará unicamente os dados de carácter pessoal proporcionados pelo mesmo, pelo tempo imprescindível até confirmada a dita contratação.
12.3 A recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal tem como finalidade manter a relação contratual que, em tal caso, seja estabelecida com a arsys.pt, assim como o desempenho das tarefas de informação, melhoramento da qualidade dos serviços, comercialização (tarefa esta última sempre identificada como tal) e outras actividades similares, próprias do grupo Arsys.
12.4 Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro “COMERCIAL" serão cedidos somente às entidades nacionais ou internacionais que seja necessário, com o único objectivo de dar cumprimento às finalidades anteriormente expostas.
Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro "DOMÍNIOS E REGISTOS", recolhidos para o registo do nome de domínio, mudança de titularidade e outras modificações referidas aos dados pessoais, serão transferidos à Autoridade e Órgão Nacional ou Internacional registante competente encarregue do registo do nome de domínio correspondente. Esta transferência tem como objectivo, única e exclusivamente, o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas do cedente, através do contrato do serviço (registo ou modificação do nome de domínio).
O cliente, no preenchimento do formulário de contratação, autoriza que por motivos técnicos e operativos, ditos dados sejam transferidos, publicados, processados e armazenados nestes organismos.
Em tal sentido, e como requisito estabelecido pela ICANN e organização registante competente, o titular do nome de domínio autoriza a publicação dos dados relativos à titularidade do nome de domínio em causa e dos contactos administrativo, técnico e de pagamento que, segundo a normativa, devem ser públicos e acessíveis desde o whois dos registadores competentes.
O cliente obriga-se a obter, do titular, a autorização para a publicação dos dados e a transmissão dos mesmos, aquando o mesmo não coincida com a pessoa do cliente.
12.5 O cliente reconhece e aceita que os fornecedores técnicos de alguns serviços, de forma excepcional e se fosse necessário para resolver qualquer incidência de tipo técnico, poderão aceder de forma remota ao servidor físico onde se encontre alojado o serviço e, por tanto, ao conteúdo do mesmo. Dado o caso, as suas acções limitar-se-iam à execução dos trabalhos necessários para resolver a incidência, sem utilizar a intervenção nem os dados aos que pudessem ter acesso para outros fins.
12.6 A arsys.pt informa que, no cumprimento das disposições da Lei 25/2007, de 18 de Outubro de conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e às redes públicas, deverá proceder a reter e conservar determinados dados de tráfego gerados durante o decorrer das comunicações, com a finalidade de cedê-los às autoridades legitimadas, enquanto concorram as circunstâncias legais previstas na mesma.
12.7 Nos casos em que a arsys.pt figurar como responsável do tratamento, assume as obrigações estabelecidas na LOPD ao efeito, e manifesta que unicamente tratará os dados conforme às instruções do responsável do tratamento, e que não os aplicará ou utilizará com fins distintos aos recolhidos no contrato celebrado ao efeito.
Neste sentido, o cliente autoriza à arsys.pt, na sua qualidade de responsável do tratamento, a subcontratar com terceiros os serviços de armazenamento e custódia das cópias de segurança de dados, naqueles casos em que assim seja necessário, sempre respeitando as obrigações impostas pela LOPD e a sua normativa de desenvolvimento.
12.8 O cliente poderá, em todo momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, reconhecidos na LOPD. O próprio cliente poderá efectivar o exercício destes direitos desde a ferramenta "Área de Cliente", desenvolvida pela arsys.pt e acessível desde www.arsys.pt, de forma autenticada, por meio do login e senha pessoal do cliente. Também, poderão exercer-se estes direitos nos termos que a normativa aplicável estabelece, disponíveis para a sua consulta em http://www.agpd.es/.
12.9 A arsys.pt não será responsável do incumprimento que realizar o cliente do disposto na LOPD, na parte que à sua actividade lhe corresponda, e que se encontre relacionado com a execução deste contrato. Por tanto, cada uma das partes não será responsável do incumprimento que desta norma realizar a outra.
12.10 O cliente manifesta que todos os dados que facilitar são certos e correctos, e compromete-se a mantê-los actualizados, comunicando à arsys.pt qualquer modificação dos mesmos. O cliente responderá pela veracidade dos seus dados, e será o único responsável de quantos conflitos ou litígios puderam resultar pela falsidade dos mesmos.
O cliente não poderá ceder a terceiros direitos e obrigações provenientes deste contrato sem o consentimento prévio, por escrito da arsys.pt.
14.1 A arsys.pt reserva-se o direito de alterar, de qualquer forma, as características e condições do produto Correio Exchange, sempre em prol do desenvolvimento e benefício do próprio serviço. Para tal, não deverá cumprir mais formalidades do que a de informar ao cliente com um aviso on-line e/ou acrescentar esta alteração às cláusulas do contrato e/ou remetê-lo por correio electrónico.
Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a arsys.pt comunicará por escrito estas alterações no menor tempo possível para possibilitar a sua adaptação pelo cliente.
O cliente, uma vez comunicada a alteração por parte da arsys.pt, dispõe de um prazo de 7 dias, desde que recebe a referida comunicação, para resolver o contrato se não estiver de acordo com as novas circunstâncias. Decorrido este prazo sem comunicação em contrário do cliente, entender-se-á que aceita as novas condições.
14.2 Se como consequência da evolução da I+D constante da arsys.pt, assim como dos avanços técnicos e tecnológicos que ocorrem nos serviços da sociedade da informação, se produzirem alterações no produto Correio Exchange, outros serviços e sistemas de gestão, administração (por ex. novas formas de pagamento seguras na rede) da arsys.pt, para a adaptação a estas inovações proceder-se-á, caso se julgue conveniente por parte da arsys.pt, à realização das alterações que sejam necessárias para a adaptação a referidas inovações.
Nestes casos, a arsys.pt comunicará previamente aos clientes a informação sobre as alterações que lhes afecta e estabelecerá o prazo necessário em cada caso para que, se o cliente não estiver de acordo com as referidas alterações, possa dar por resolvido este contrato respeitando, em todo o caso, o disposto na cláusula 9.3.
A arsys.pt, na sua forma de actuar diligente e de boa fé no âmbito do mercado da sua actividade comercial, realizará estas alterações sempre que suponham um benefício não só de desenvolvimento das novas tecnologias, mas também do funcionamento da empresa e inclusive no serviço oferecido neste contrato de forma que não suponham um prejuízo para os clientes em todo o seu conjunto.
Em caso de conflito entre o prejuízo a um número reduzido de clientes e o desenvolvimento da arsys.pt e/ou a adaptação aos avanços técnicos e tecnológicos dos serviços da sociedade da informação, será tido em conta o benefício da maioria dos clientes nesta adaptação e a actualização da arsys.pt no âmbito das novas tecnologias.
15.1 Em nenhuma hipótese a arsys.pt, nem os gerentes nem os quadros superiores, administradores, accionistas, agentes ou trabalhadores dependentes dela contrairão responsabilidade alguma por causa directa ou indirectamente relacionada com a utilização que faça o cliente do serviço da arsys.pt.
15.2 As partes reconhecem que a entrada em vigor deste contrato, não supõe nenhum tipo de representação, delegação, garantia ou outros acordos distintos aos expressamente descritos neste contrato; e de acordo com isto, todos os termos, condições, garantias ou outros aspectos implicados por convénios ou regulamentação geral, ficam explicitamente excluídos até aos limites permitidos por Lei.
Se qualquer estipulação deste Contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, salvo que as partes livremente decidam o término do contrato.
17.1 Em relação ao não previsto neste contrato, assim como na interpretação e resolução dos conflitos que possam surgir entre as partes como consequência do mesmo, deverá ser aplicada a legislação espanhola.
17.2 Se chegar a surgir algum conflito ou diferença entre as partes na interpretação e execução deste contrato, e não se resolver de mútuo acordo, o mesmo será resolvido na instância de qualquer uma das partes e após a comunicação por escrito à outra, através de arbitragem na Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria de La Rioja, a arbitragem será celebrada em Logroño e será conduzida de acordo com as normas da lei de Arbitragem espanhola 60/2003, de 23 de Dezembro, e o Regulamento da Corte da Câmara de Comércio e Indústria de La Rioja. Caso o conflito seja apresentado por um consumidor, conforme a Lei 26/1984, de 19 de Julho, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, a arbitragem tramitar-se- á de acordo com a disposição da Lei competente.
Cada parte assumirá os seus próprios gastos em relação à arbitragem, ainda que a indemnização e os gastos dos árbitros serão assumidos da forma como for estabelecido pela decisão arbitral.
17.3 Todo o anterior será entendido sem prejuízo de que as partes possam submeter-se a um procedimento judicial, neste caso será realizado perante a jurisdição e competência dos Tribunais de Logroño, renunciando expressamente ao seu foro próprio nos casos em que as normas processuais assim o permitam, de ser outro.
17.4 Caso seja razoavelmente possível, o cumprimento deste contrato, continuará durante o decorrer de qualquer desacordo e/ou procedimento arbitral ou judicial. Se qualquer estipulação deste Contrato for declarada nula ou sem efeito, no seu todo ou em parte, por qualquer tribunal ou autoridade competente, as restantes estipulações conservarão a sua validade, excepto que as partes livremente decidam o término do contrato.
A seguir, reunem-se os diferentes planos de correio e/ou de mobilibilidade BlackBerry que pode subscrever o cliente, assim como a sua periodicidade de pagamento e a tarifa correspondente.
* Os preços não incluem IVA.
Linha apoio ao cliente: 808 78 1000
