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Políticas de Utilização

Condições de utilização dos produtos da arsys.pt

Políticas de utilização

O Cliente e/ou o titular é responsável respeito das leis e regulamentos em vigor e regras relativas ao uso que dê aos produtos e as aplicações que realize. Não obstante, proíbe-se o uso dos produtos da arsys.pt contrária à boa-fé e, em particular, de forma não exaustiva:

  • A utilização que viole as leis ou que infrinja os direitos de terceiros.
  • A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião da arsys.pt, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
  • Alterar ou intervir mediante meios fraudulentos, páginas web pessoais ou correios electrónicos ou sistemas de outros utilizadores ou terceiros sem o seu consentimento expresso.
  • Os cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que prejudique os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  • A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou transgredindo o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.
  • A utilização do alojamento, do seu servidor de correio e/ou dos seus endereços de correio electrónico com fins de spam, mail bombing, phishing, escrow fraud, scam 419, pharming, difusão de vírus (trojans, worms, etc.), ou qualquer outro tipo de sabotagem ou actividade fraudulenta ou criminosa.

O Cliente e/ou Titular do nome de domínio garante à arsys.pt que o nome do domínio escolhido não é registado para fins ilícitos nem lesiona os direitos de propriedade intelectual e industrial ou outros direitos e interesses legítimos de terceiros.

O Cliente e/ou Titular obriga-se a manter operacional, activo e actualizado o endereço de e-mail comunicado no formulário de subscrição com a arsys.pt, dado que constitui o meio de comunicação preferencial da arsys.pt.

O cliente é o único responsável pela utilização e conservação do login e password do painel de controlo para o acesso via web e da AC, já que são os identificadores necessários para o acesso a estas ferramentas e que permitem verificar a arsys.pt a autentificação do acesso do cliente e facilitar a autorização às actuações que se solicitem a partir destas ferramentas. A utilização destes identificadores e a comunicação, inclusivé a terceiros, realiza-se sob a única responsabilidade do cliente.

O cliente tem a total responsabilidade do conteúdo da sua web, das informações transmitidas e armazenadas das suas explorações, das ligações de hipertexto, das reivindicações de terceiros e das acções legais que podem desencadear em tudo o que se refere a propriedade intelectual, direitos de personalidade e protecção de menores.

Fica proibido ao cliente aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores da arsys.pt. Qualquer problema que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança da arsys.pt como consequência directa de uma actuação negligente do cliente, este responderá pela responsabilidade civil e penal que lhe possa corresponder.

O Cliente respeitará os standards técnicos estabelecidos pela arsys.pt na administração e desenvolvimento dos produtos contratados, de forma que não produza a utilização abusiva do serviço por um consumo excessivo de memória, de CPU ou qualquer outra alteração que torne lento o servidor no qual se encontra localizado, de tal forma que prejudique ou conduza a uma diminuição na prestação do serviço ou dos direitos dos clientes.

Os utilizadores que contratem através do site www.arsys.pt reconhecem ser maiores de idade. A contratação realizada por menores de idade requer a autorização previa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis da contratação realizada pelos menores ao seu cuidado. Portanto, os menores de idade devem recolher o consentimento necessário para proceder à contratação.


 

* Os preços não incluem IVA.