Política de Protecção de Dados de Carácter Pessoal

No cumprimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, sobre Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), a arsys.pt declara ter adoptado as medidas técnicas e organizativas necessárias, exigidas pela mesma.

Os dados de carácter pessoal que a arsys.pt recolhe no seu web site, www.arsys.pt, nomeadamente os dados de cliente introduzidos durante o procedimento de contratação, são objecto de tratamento automatizado, incorporados nos ficheiros correspondentes denominados “COMERCIAL" E "DOMÍNIOS E REGISTOS", devidamente inscritos na Agência Espanhola de Protecção de Dados.

Naqueles casos nos quais a contratação não seja realizada on-line pelo próprio cliente, a arsys.pt conservará unicamente os dados de carácter pessoal proporcionados pelo mesmo, pelo tempo imprescindível até confirmada a dita contratação.

A recolha e tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal tem como finalidade manter a relação contratual que, em tal caso, seja estabelecida com a arsys.pt, assim como o desempenho das tarefas de informação, melhoramento da qualidade dos serviços, comercialização (tarefa esta última sempre identificada como tal) e outras actividades similares, próprias do grupo Arsys.

Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro “COMERCIAL" serão cedidos somente às entidades nacionais ou internacionais que seja necessário, com o único objectivo de dar cumprimento às finalidades anteriormente expostas.

Os dados de carácter pessoal tratados no ficheiro "DOMÍNIOS E REGISTOS", recolhidos para o registo do nome de domínio, mudança de titularidade e outras modificações referidas aos dados pessoais, serão transferidos à Autoridade e Órgão Nacional ou Internacional registante competente encarregue do registo do nome de domínio correspondente. Esta transferência tem como objectivo, única e exclusivamente, o cumprimento de fins directamente relacionados com as funções legítimas do cedente, através do contrato do serviço (registo ou modificação do nome de domínio).

O cliente, no preenchimento do formulário de contratação, autoriza que por motivos técnicos e operativos, ditos dados sejam transferidos, publicados, processados e armazenados nestes organismos.

Em tal sentido, e como requisito estabelecido pela ICANN e organização registante competente, o titular do nome de domínio autoriza a publicação dos dados relativos à titularidade do nome de domínio em causa e dos contactos administrativo, técnico e de pagamento que, segundo a normativa, devem ser públicos e acessíveis desde o whois dos registadores competentes.

O cliente obriga-se a obter, do titular, a autorização para a publicação dos dados e a transmissão dos mesmos, aquando o mesmo não coincida com a pessoa do cliente.

O cliente reconhece e aceita que os fornecedores técnicos de alguns serviços, de forma excepcional e se fosse necessário para resolver qualquer incidência de tipo técnico, poderão aceder de forma remota ao servidor físico onde se encontre alojado o serviço e, por tanto, ao conteúdo do mesmo. Dado o caso, as suas acções limitar-se-iam à execução dos trabalhos necessários para resolver a incidência, sem utilizar a intervenção nem os dados aos que pudessem ter acesso para outros fins.

A arsys.pt informa que, no cumprimento das disposições da Lei 25/2007, de 18 de Outubro de conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e às redes públicas, deverá proceder a reter e conservar determinados dados de tráfego gerados durante o decorrer das comunicações, com a finalidade de cedê-los às autoridades legitimadas, enquanto concorram as circunstâncias legais previstas na mesma.

Nos casos em que a arsys.pt figurar como responsável do tratamento, assume as obrigações estabelecidas na LOPD ao efeito, e manifesta que unicamente tratará os dados conforme às instruções do responsável do tratamento, e que não os aplicará ou utilizará com fins distintos aos recolhidos no contrato celebrado ao efeito.

Neste sentido, o cliente autoriza à arsys.pt, na sua qualidade de responsável do tratamento, a subcontratar com terceiros os serviços de armazenamento e custódia das cópias de segurança de dados, naqueles casos em que assim seja necessário, sempre respeitando as obrigações impostas pela LOPD e a sua normativa de desenvolvimento.

O cliente poderá, em todo momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, reconhecidos na LOPD. O próprio cliente poderá efectivar o exercício destes direitos desde a ferramenta "Área de Cliente", desenvolvida pela arsys.pt e acessível desde www.arsys.pt, de forma autenticada, por meio do login e senha pessoal do cliente. Também, poderão exercer-se estes direitos nos termos que a normativa aplicável estabelece, disponíveis para a sua consulta em http://www.agpd.es/.

A arsys.pt não será responsável do incumprimento que realizar o cliente do disposto na LOPD, na parte que à sua actividade lhe corresponda, e que se encontre relacionado com a execução deste contrato. Por tanto, cada uma das partes não será responsável do incumprimento que desta norma realizar a outra.

O cliente manifesta que todos os dados que facilitar são certos e correctos, e compromete-se a mantê-los actualizados, comunicando à arsys.pt qualquer modificação dos mesmos. O cliente responderá pela veracidade dos seus dados, e será o único responsável de quantos conflitos ou litígios puderam resultar pela falsidade dos mesmos.

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